Mercado Livre
Pandemia do coronavírus não enseja 'força maior' em contratos, diz Julião Coelho
Os efeitos da pandemia do coronavírus (covid-19), em si, não justificam acionamento de cláusulas de força maior e caso fortuito em contratos de compra e venda de energia no mercado livre, defende o advogado Julião Coelho, especialista no assunto. Segundo ele, é necessário avaliar se há, de fato, um obstáculo intransponível ao cumprimento da obrigação […]