
Regulação
Incluir MMGD no curtailment pela CP 45 é ilegal, diz diretor Fernando Mosna
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não pode incluir a mini e microgeração distribuída (MMGD) no curtailment sem uma alteração na Lei 14.300 de 2022, de acordo com Fernando Mosna, diretor da agência reguladora. “Eu não consigo identificar como a agência, sem qualquer tipo de alteração legislativa na 14.300, poderia colocar geração distribuída para […]