PIS e Cofins
Tributos pagos a maior viram desconto na conta de luz
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nessa terça-feira, 22 de julho, a metodologia para devolução aos consumidores de energia dos tributos pagos a maior por meio da conta de luz. A decisão encerra uma discussão que teve inicio em 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não […]