Consumo
Consulta vai debater consolidação de normas sobre direito do consumidor
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai instaurar consulta pública de 23 abril a 23 de junho para receber contribuições quanto a proposta de consolidação dos atos normativos sobre os direitos do usuário do serviço público de distribuição. De forma geral, a proposta reduz o volume do documento, de 500 para 285 páginas (43% […]