Decreto
Governo vai endurecer penalidades para inadimplentes do RenovaBio
O governo federal vai editar o decreto regulamentador da Lei 15.082/2024, que altera regras do RenovaBio, contou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta segunda-feira, 10 de março, em reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). A medida vai endurecer penalidades contra distribuidoras que não cumprem as metas do […]