
Congresso
Assembleia derruba veto do Tribunal de Contas e mantém isenção do ICMS para energia solar no MT
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) aprovou na segunda-feira, 19 de julho, o projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021, que mantém a isenção de arrecadação do ICMS sobre as tarifas de Utilização de Serviços de Distribuição (TUSD) e de Transmissão (TUST) de micro e minigeradores de energia elétrica. Em 28 de abril, os deputados […]