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Eólicas offshore terão que apresentar plano de descomissionamento

As outorgas para projetos de geração de energia eólica offshore no Brasil deverão conter cláusula com disposições sobre o descomissionamento dos empreendimentos, de acordo com o projeto de lei (PL) 576/2021 – o marco regulatório para a exploração de energia em alto mar no Brasil (eólica, solar ou das marés) – aprovado este mês pelo Senado. Análise da MegaWhat sobre o texto ressalta que o abandono ou o reconhecimento de estado fora do adequado dos equipamentos não retira a obrigatoriedade do cumprimento da lei pelo empreendedor, com relação ao descomissionamento.

Gigantes energéticas aguardam marco regulatório para investir em eólica offshore no Brasil

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Gigantes energéticas aguardam marco regulatório para investir em eólica offshore no Brasil

Empreendedores da fonte eólica offshore, entre eles gigantes dos setores de energia elétrica e de petróleo e gás natural, aguardam apenas a definição das regras do jogo pelo governo federal para destravarem seus investimentos no segmento no país, cujo potencial estimado é de 700 gigawatts (GW), de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O esperado marco regulatório foi o principal assunto do Brazil Offshore Wind Summit 2022, que reuniu cerca de 400 pessoas, entre executivos, representantes da indústria, dirigentes setoriais e integrantes do governo, nesta terça-feira, 14 de junho, no Rio. Sem revelar muitos detalhes, coube à assessora técnica do departamento de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia Karina Souza indicar as linhas gerais da portaria que deverá aperfeiçoar o regulamento para o mercado eólico offshore, a partir do decreto 10.946/2022, publicado pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste ano. Segundo Souza, entre os pilares do novo marco legal ainda em desenvolvimento estão a competitividade, a segurança jurídica e a capacitação técnica.

Incentivos podem ditar avanço da eólica offshore no Brasil

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Incentivos podem ditar avanço da eólica offshore no Brasil

(Com Natália Bezutti) O decreto nº 10.946/2022, que trata do aproveitamento de recursos por usinas eólicas offshore, abriu caminho para a regulamentação da atividade no país. Especialistas, no entanto, entendem que também serão necessários incentivos regulatórios e econômicos para o desenvolvimento da tecnologia no cenário brasileiro. “Foi dado um primeiro passo para ter um adequado nível regulatório”, afirmou Rafaela Guedes, do núcleo de energia do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), com relação ao decreto. “Tem que haver incentivos que possam ir reduzindo os custos da eólica offshore”, completou a especialista. A versão preliminar do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2031, em consulta pública, considera um custo de implantação de R$ 9,8 mil a R$ 18,6 mil por quilowatt (kW) instalado da eólica offshore. Essa faixa de valores seria inferior apenas às estimadas para a fonte nuclear (de R$ 22 mil a R$ 29,4 mil por kW) e a tecnologia de incineração de resíduos sólidos urbanos (entre R$ 14,5 mil e R$ 27 mil por kW).