Exploração de recursos
Proposta prevê compensação financeira de eólicas e solares por uso de solo
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei que propõe a cobrança de uma compensação financeira de 7% do valor da energia produzida por usinas eólicas e solares fotovoltaicas a ser paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União. O PL 3864/23 recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), e aguarda votação na Comissão, que será a primeira a analisá-lo.
