Encargos
Aneel aprova regra para simplificar pagamento de tarifa de transmissão
Simplificação ocorrerá por meio do desenvolvimento de uma plataforma para suporte ao processo de liquidação, que continuará sendo feita bilateralmente.
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Regulação
Simplificação de encargo de transmissão tem votação adiada após empate na Aneel
Num mercado com mais de 300 transmissoras e mais de 1.300 usuários da rede, são emitidas mais de 400 mil faturas por ano, muitas delas inferiores a R$ 10,00.
Opinião da Comunidade
Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados escrevem: CUST de usinas em atraso - Aneel reacende o assunto.
Por: Vitor Sarmento de Mello; Elise Calixto Hale Cristal; Caio José de Oliveira Alves; Gabriel dos Santos Rocha* Resumo: Em decisão recente, na qual reconheceu a um gerador em atraso o direito de não pagar encargos retroativos de Contrato de Uso do Sistema de Conexão (CUST), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) […]