
Congresso
STF rejeita embargo para simplificação ambiental na construção de hidrelétricas no Paraná
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os pedidos de embargo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná contra a decisão do colegiado que invalidou o artigo 209 da constituição do estado, que condiciona a construção de hidrelétricas e termelétricas à realização de projeto técnico de impacto ambiental e à aprovação da Assembleia Legislativa.