
Reforma do setor
MP 1.300 limita autoprodução à geração nova e dá prazo maior para registro de contratos de energia incentivada
Foi publicada nesta quarta-feira, 21 de maio, a Medida Provisória (MP) 1.300, que trata da reforma do setor elétrico. O texto, assinado mais cedo pelo presidente Lula, permite a abertura do mercado livre para consumidores industriais e comerciais de baixa tensão a partir de agosto de 2026 e para todos os consumidores, incluindo residenciais, a […]