Notícias do dia
Sob pressão do setor, governo corre contra o tempo para garantir leilão de energia em 2025 – Edição do dia
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Tag Judicialização
Judicialização
STJ muda decisão e CCEE volta a poder aplicar penalidades em agentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu uma decisão de 2023 e reconheceu que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pode aplicar penalidades nos agentes associados no mercado de comercialização de energia elétrica. Em acordão publicado em 1º de abril, a Primeira Turma do STJ reformou seu entendimento anterior, de outubro de 2023, […]
MinutoMega
Reforma do setor, judicialização e falta de planejamento, com Jean Paul Prates
No MinutoMega desta sexta-feira, 4 de abril, a jornalista da MegaWhat Maria Clara Machado conversa com Jean Paul Prates, ex-senador e ex-presidente da Petrobras, que fala sobre sua trajetória de mais de 30 anos no mercado de energia. Com a perspectiva de ex-congressista, Prates comenta sobre a viabilidade de uma reforma do setor elétrico que […]
Judicialização
MME não descarta cancelar leilão de capacidade para evitar judicialização
O risco de judicialização do resultado do leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap), marcado para 27 de junho, fez o governo colocar na mesa todas as possibilidades: da instauração de uma consulta pública, com a adiamento do certame, ao cancelamento da licitação, que reiniciaria todo o processo. A MegaWhat apurou que […]
Nova ação
Proteste pede suspensão do leilão de capacidade; Abrace envia carta ao MME
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) ajuizou ação civil pública, junto à 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, pedindo a suspensão do leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) até que seja realizada consulta pública sobre o fator ‘a’, considerado fato inédito para precificação dos lances. A […]
LRCap
STJ reconsidera pedido da Eneva e retira flexibilidade do leilão de capacidade
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria acatou o recurso da Eneva para suspender o critério de flexibilidade, conhecido como fator “a” do cálculo do produto da disponibilidade de potência termelétrica para o leilão de reserva de capacidade. A decisão favorável à companhia – para suspensão do critério até que houvesse […]
Judicialização
Eneva recorre ao STJ para suspender critério de flexibilidade no leilão de capacidade
A Eneva entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, por meio de sociedades titulares de suas usinas, alegando que o fator “a” – critério de flexibilidade adotado no cálculo do produto da disponibilidade de potência termelétrica para o leilão de reserva de capacidade -, é um fato inédito e deveria ter passado por […]
Judicialização
Elera obtém liminar para evitar redução da receita por curtailment
Enquanto a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutia a forma processual para aprimorar as regras do curtailment e do ressarcimento aos geradores renováveis na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro, a Elera Renováveis, controlada da Brookfield, obteve uma decisão judicial favorável em relação aos cortes de geração do Complexo Alex, de 278 […]
Regulação
Aneel está à disposição para discutir acordo sobre curtailment, diz diretor-geral
A batalha judicial em torno do curtailment, termo em inglês para os cortes de geração realizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que viraram problema para as renováveis intermitentes, pode terminar em acordo. Em entrevista exclusiva ao MinutoMega desta segunda-feira, 17 de fevereiro, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval […]
Regulação
Aneel convida geradores e ONS para discutir curtailment
Em paralelo, na próxima semana, a agência pode avançar numa discussão para iniciar tratativas de acordo com os agentes, a fim de encerrar a judicialização do tema
Geração
Aneel derruba liminar do curtailment no STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, julgou procedente o pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suspendeu a liminar obtida por geradores eólicos e solares determinando ressarcimento dos cortes de geração centralizada, conhecidos pelo nome em inglês curtailment, que foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
Regulação
Processos empatados devem retornar à pauta da Aneel na próxima semana
Os processos cujas votações na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terminaram em empate devem retornar à pauta da próxima reunião da agência, na terça-feira, 28 de janeiro. Em entrevista concedida depois da primeira reunião de 2025, Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, disse que a presença da diretora substituta Ludimila Lima da Silva […]
No Amazonas
Presidente do TRF1 derruba liminar e libera conversão de contratos da Âmbar
O desembargador federal João Batista Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a liminar concedida há uma semana que suspendia a conversão dos Contratos de Compra de Energia no Mercado Regulado (CCEARs) da Amazonas Energia por Contratos de Energia de Reserva (CER) e, na prática, inviabilizava a operação da distribuidora de […]
Empresas
Justiça determina anulação de venda de 15 usinas da Cemig
Entendimento é que os desinvestimentos não seguiram legislação estadual
Notícias do dia
Corte de geração provoca onda de judicialização no setor elétrico – Edição do dia
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Nova consulta pública
Aneel avança em debate para instituir rateio dos cortes de renováveis
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma terceira fase da consulta pública 45 de 2019, que trata do curtailment de renováveis não despacháveis, com duração de 60 dias, quando serão aprofundadas discussões de possíveis alterações nas regras dos cortes, incluindo a instituição de um mecanismo de rateio entre […]
Judicialização
Justiça decide a favor de geradores e limita efeitos do curtailment
Decisão terá efeitos apenas para o futuro, sem retroatividade ao período da liminar de dezembro de 2023
Conta de luz
Único leilão de capacidade é homologado pela Aneel após disputa judicial
Em 2021, governo estimou que contratações custariam R$ 22,6 bilhões adicionais aos consumidores
Geração
Aneel já é alvo de 12 ações judiciais por curtailment
Nenhuma das ações conseguiu o ressarcimento da geração cortada por meio de liminar até o momento.
Amazonas Energia
No último instante, Âmbar leva Amazonas Energia, mas contrato só vale a partir de janeiro
A poucos instantes da expiração da medida provisória (MP) 1.232, que viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia, a Âmbar Energia assinou o termo em que assume a concessão da distribuidora. A assinatura aconteceu um dia depois de a Âmbar declarar que não firmaria o acordo por avaliar que havia grande insegurança jurídica no […]