Nova ação
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) ajuizou ação civil pública, junto à 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, pedindo a suspensão do leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) até que seja realizada consulta pública sobre o fator ‘a’, considerado fato inédito para precificação dos lances. A […]
LRCap
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria acatou o recurso da Eneva para suspender o critério de flexibilidade, conhecido como fator “a” do cálculo do produto da disponibilidade de potência termelétrica para o leilão de reserva de capacidade. A decisão favorável à companhia – para suspensão do critério até que houvesse […]
Judicialização
A Eneva entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, por meio de sociedades titulares de suas usinas, alegando que o fator “a” – critério de flexibilidade adotado no cálculo do produto da disponibilidade de potência termelétrica para o leilão de reserva de capacidade -, é um fato inédito e deveria ter passado por […]
Judicialização
Enquanto a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutia a forma processual para aprimorar as regras do curtailment e do ressarcimento aos geradores renováveis na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro, a Elera Renováveis, controlada da Brookfield, obteve uma decisão judicial favorável em relação aos cortes de geração do Complexo Alex, de 278 […]
Regulação
A batalha judicial em torno do curtailment, termo em inglês para os cortes de geração realizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que viraram problema para as renováveis intermitentes, pode terminar em acordo. Em entrevista exclusiva ao MinutoMega desta segunda-feira, 17 de fevereiro, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval […]
Regulação
Em paralelo, na próxima semana, a agência pode avançar numa discussão para iniciar tratativas de acordo com os agentes, a fim de encerrar a judicialização do tema
Geração
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, julgou procedente o pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suspendeu a liminar obtida por geradores eólicos e solares determinando ressarcimento dos cortes de geração centralizada, conhecidos pelo nome em inglês curtailment, que foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
Regulação
Os processos cujas votações na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terminaram em empate devem retornar à pauta da próxima reunião da agência, na terça-feira, 28 de janeiro. Em entrevista concedida depois da primeira reunião de 2025, Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, disse que a presença da diretora substituta Ludimila Lima da Silva […]
No Amazonas
O desembargador federal João Batista Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a liminar concedida há uma semana que suspendia a conversão dos Contratos de Compra de Energia no Mercado Regulado (CCEARs) da Amazonas Energia por Contratos de Energia de Reserva (CER) e, na prática, inviabilizava a operação da distribuidora de […]
Empresas
Entendimento é que os desinvestimentos não seguiram legislação estadual
Notícias do dia
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Nova consulta pública
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma terceira fase da consulta pública 45 de 2019, que trata do curtailment de renováveis não despacháveis, com duração de 60 dias, quando serão aprofundadas discussões de possíveis alterações nas regras dos cortes, incluindo a instituição de um mecanismo de rateio entre […]
Judicialização
Decisão terá efeitos apenas para o futuro, sem retroatividade ao período da liminar de dezembro de 2023
Conta de luz
Em 2021, governo estimou que contratações custariam R$ 22,6 bilhões adicionais aos consumidores
Geração
Nenhuma das ações conseguiu o ressarcimento da geração cortada por meio de liminar até o momento.
Amazonas Energia
A poucos instantes da expiração da medida provisória (MP) 1.232, que viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia, a Âmbar Energia assinou o termo em que assume a concessão da distribuidora. A assinatura aconteceu um dia depois de a Âmbar declarar que não firmaria o acordo por avaliar que havia grande insegurança jurídica no […]
Distribuidora
Ontem, empresa da J&F afirmou que só assinaria o contrato de concessão da distribuidora se a Aneel aprovasse no âmbito regulatório um plano de transferência de controle da distribuidora
Distribuidora
A Âmbar Energia, controlada da J&F, informou que está avaliando o cumprimento da decisão judicial que obrigada a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aprovar a transferência de controle da Amazonas Energia antes de tomar uma decisão sobre assinar ou não o termo aditivo ao contrato de concessão da distribuidora. Em nota, a Âmbar […]
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai publicar ainda nesta segunda-feira, 7 de outubro, um despacho autorizando, sob judice, a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar, de acordo com a proposta submetida pela empresa em 27 de setembro. A autorização, que será assinada pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, cumpre decisão […]
Distribuição
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, solicitando que a análise da proposta da transferência de controle da Amazonas Energia considere também os cenários alternativos para a distribuidora, como intervenção administrativa, seguida de processo de caducidade e nova licitação. No ofício, […]