Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou para consulta pública a minuta de portaria normativa com a proposta de sistemática para realização do leilão de margem de escoamento para acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A pasta receberá as contribuições por um prazo de 30 dias.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) cumpriu a promessa e publicou nesta quinta-feira, 3 de novembro, a portaria nº 702, que abre pelo prazo de 30 dias a consulta pública que vai discutir o futuro leilão de margem de escoamento, no qual os empreendimentos de geração poderão disputar o acesso à rede de transmissão. Denominado de Procedimento Competitivo por Margem (PCM), o leilão terá como objetivo possibilitar a disputa pela capacidade remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN) para escoamento de geração pela rede básica, demais instalações de transmissão (DIT) e instalação de transmissão de interesse exclusivo de centrais de geração para conexão compartilhada (ICG).