Consulta Pública
CP propõe critérios para escolha do SUI, tarifa mínima e encargo setorial
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública, com prazo de 45 dias, para receber contribuições sobre as regras de atuação do Supridor de Última Instância (SUI), com proposta de critérios para a escolha do prestador do serviço e de regras para os encargos cobrados dos consumidores. A CP também discute a regulamentação da abertura do […]
