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STF derruba cobrança de ICMS sobre extração de petróleo – Edição da Manhã
O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a tentativa isolada do estado do Rio de Janeiro de exigir ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre a extração de petróleo, informa o Valor Econômico. Os ministros derrubaram duas leis estaduais, uma editada em 2003, que sequer surtiu efeitos, e outra publicada em 2015, que previa […]