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Regulação

Habilitação da GD no Reidi deve continuar judicializada, mesmo com formulário publicado

A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou o formulário a ser usado para habilitação de projetos de minigeração distribuída para o benefício do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O formulário foi disponibilizado dois meses após a publicação da portaria normativa do Ministério de Minas e Energia (MME) que definiu as diretrizes para habilitação, e alguns dias […]

Benefícios do Reidi para minigeração / Crédito: ekaterina-bolovtsova

Notícias do dia

Justiça designa que Aneel conceda benefícios do Reidi para minigeração – Edição do dia

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Economia e Política

GD terá isenção de ICMS em São Paulo; governo assinou 11 decretos sobre o tema

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta semana 11 decretos que concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS em diversos segmentos dos setores produtivos do estado até 31 de dezembro de 2024.

Congresso

Emenda ao marco legal da GD aguarda votação no Plenário

A Lei 14.300, que estabelece o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, voltou a ser pauta no Senado. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou uma nova emenda ao artigo 16-A da lei, no qual as distribuidoras de energia elétrica deverão emitir e encaminhar às unidades consumidoras do Sistema de Compensação de energia Elétrica (SCEE) […]

Distribuição

Nossa Comunidade: Para Marco Delgado, net metering já cumpriu a sua missão

A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) está acompanhando as mudanças na revisão das regras para micro e minigeração e se preparando para um novo modelo de mercado. Marco Delgado, diretor da associação, conversou com a equipe da MegaWhat e contou sobre as propostas que foram encaminhadas ao Ministério de Minas e Energia […]

Solar

Consulta pública da GD é prorrogada e prazo encerra em 30/12

O diretor Rodrigo Limp, propôs, durante a abertura da reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a prorrogação do período de contribuição da consulta pública 25/2019, que prevê a revisão da Resolução Normativa nº 482/2019 para micro e minigeração de energia. Previsto para encerrar em 30/11, o período de consulta foi prorrogado […]

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