Congresso
Prazo para emendas da MP 1.304 termina dia 17 de julho
O prazo máximo para apresentação de emendas à Medida Provisória (MP) 1.304, publicada dia 11 de julho, é o dia 17 de julho, próxima quinta-feira. Considerando o prazo máximo de vigência da MP, de 60 dias prorrogáveis pelo mesmo período, ela é válida até 7 de novembro. Para que as mudanças sejam permanentes, o texto […]