Na Justiça
Aneel argumenta na ação que assinaturas dos termos do acordo ocorreram após a meia-noite do dia 10 de outubro, ou seja, após o término da vigência da Medida Provisória 1.232/2024, que viabilizou a mudança no controle.
Distribuidora
Ontem, empresa da J&F afirmou que só assinaria o contrato de concessão da distribuidora se a Aneel aprovasse no âmbito regulatório um plano de transferência de controle da distribuidora
Distribuidora
A empresa da holding J&F vai apresentar novo recurso
Empresas
A Eletrobras assinou a conversão dos contratos de compra e venda de energia (CCVEEs) em contratos de energia de reserva (CERs) lastreados de seis usinas termelétricas (UTEs) na região Norte vendidas para a Âmbar Energia, da holding do grupo J&F. A conversão foi feita após a empresa assinar termos de distrato dos CCVEEs lastreados das UTEs […]
Distribuidora
A Âmbar Energia, controlada da J&F, informou que está avaliando o cumprimento da decisão judicial que obrigada a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aprovar a transferência de controle da Amazonas Energia antes de tomar uma decisão sobre assinar ou não o termo aditivo ao contrato de concessão da distribuidora. Em nota, a Âmbar […]
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai publicar ainda nesta segunda-feira, 7 de outubro, um despacho autorizando, sob judice, a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar, de acordo com a proposta submetida pela empresa em 27 de setembro. A autorização, que será assinada pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, cumpre decisão […]
Distribuição
Decisão da Aneel, por maioria, libera transferência de controle desde que condições colocadas pelas áreas técnicas sejam respeitadas.
Distribuição
O desembargador federal Newton Campos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), se declarou suspeito de decidir o recurso apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra uma decisão da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas que deu 48 horas para que a agência reguladora deliberasse sobre a conversão dos […]
Regulação
Se decisão não cair até sexta-feira, 27 de setembro, deve ser realizada uma reunião extraordinária da diretoria para cumprimento da liminar.
Distribuição
A Justiça Federal do Amazonas estabeleceu nesta sexta-feira, 23 de agosto, prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) edite a regulamentação da Medida Provisória (MP) 1.232/2024 que, entre outros temas, altera duas leis relacionadas aos serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia, autora do pedido. Em […]
Repercussão
Segundo ele, a ‘controvérsia’ está sendo alimentada por grupos que não se sagraram vencedores do processo de venda das termelétricas, entre dois entes privados, e que teve início em julho de 2023, independentemente da edição da MP 1.232.