Votação no Plenário
Marco legal do hidrogênio vai para Câmara com emenda de limite de emissão de carbono
O plenário do Senado rejeitou os quatro destaques do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio.
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Notícias do dia
Acerto sobre direitos da União na Eletrobras é adiado – Edição do Dia
O recesso do Judiciário neste mês de julho vai permitir que a Eletrobras e a União ganhem mais tempo para continuar as negociações abertas desde dezembro do ano passado sobre a participação estatal na companhia, informa o Valor Econômico.
Congresso
Disposições do Marco Legal da GD são ‘ignoradas’ por distribuidoras, diz Absolar
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) enviou na última quinta-feira, 22 de dezembro, ofício para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator do Projeto de Lei 2.703/2022 no Senado Federal, sinalizando sobre o cumprimento dos prazos e as dificuldades protocolares enfrentadas por consumidores de energia no segmento de geração distribuída.
Economia e Política
Comissão do Senado aprova programa de geração distribuída em universidades
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quinta-feira, 1º de dezembro, o projeto de lei nº 726/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que cria o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU).
Política Energética
Senado adia análise da MP 1.118 para a próxima semana
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a próxima segunda-feira, 26 de setembro, a sessão do plenário que irá analisar a Medida Provisória 1.118/2022, que trata da tributação sobre combustíveis e inclui emendas que geram impactos ao setor elétrico. O texto, que precisa ser votado até 27 de setembro, caso contrário a medida […]
Eólica
Marco da energia offshore tem pedido de vista e nova análise no Senado fica para agosto
A audiência pública para discutir a aprovação do Projeto de Lei 576/2021, que regulamenta a outorga da produção de energia offshore no país, em áreas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), terminou com os senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) pedindo vista coletiva. A proposta volta a ser avaliada na próxima reunião do colegiado, após o recesso […]
Política Energética
Senado aprova PEC que amplia vale-gás e cria benefício a caminhoneiros
Em meio à escalada do preço dos combustíveis no Brasil, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 30 de junho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o fim do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais. A proposta agora será encaminhada para a Câmara dos Deputados. A […]
Congresso
Senado aprova PL para teto do ICMS sobre energia e combustíveis e PEC dos biocombustíveis
O Senado Federal aprovou na noite desta segunda-feira, 13 de junho, o texto-base do projeto de lei complementar 18/2022, que limita em 17% a incidência de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. O texto foi aprovado com 65 votos a favor e 12 contrários. Neste momento, os senadores estão deliberando sobre os destaques apresentados ao […]
Consumo
Senador defende repasse integral de créditos de ICMS ao consumidor
O senador Fábio Garcia (União-MT) defendeu o repasse integral dos R$ 60 bilhões em créditos tributários recebidos pelas distribuidoras de energia ao consumidor final, uma vez que são produto da bitributação indevida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O assunto foi discutido hoje, 17 de maio, em audiência pública da Comissão de […]
Congresso
Senado faz audiência para debater créditos do ICMS nas contas de luz
A Comissão de Infraestrutura do Senado realizará nesta terça-feira, 17 de maio, audiência pública interativa para debater a utilização de R$ 60 bilhões em créditos tributários obtidos pelas distribuidoras de energia para a redução da conta de luz. O pedido da audiência foi feito pelo senador Fábio Garcia (União-MT), que explica que esse crédito se […]
Congresso
Sem avanço na discussão, Senado adia votação de propostas sobre combustíveis para esta quinta
O Senado Federal adiou para a sessão desta quinta-feira, às 16h, a discussão no plenário sobre os dois projetos de lei que buscam redução no preço dos combustíveis. O adiamento ocorreu após não terem sido apresentados os pareceres aos projetos, pelo senador Jean Paul Prates, e pelo entendimento das lideranças do governo na Casa, senador […]
Empresas
Lira espera votar MP da Eletrobras antes do prazo; Para Pacheco, privatização é 'tolerável'
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), espera votar a Medida Provisória 1.031, da privatização da Eletrobras, e encaminhá-la para o Senado com, pelo menos, 20 dias antes do fim do prazo de validade do documento. Com prazo de 60 dias, postergável por igual período, a MP tem até 23 de junho para […]
Mercado energético
Governo veta projeto que isenta IPI de componentes de energia solar
O presidente Jair Bolsonaro, vetou, integralmente, o Projeto de Lei nª 8.322, de 2014 (nº 317/13 no Senado Federal) que isenta os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar do imposto sobre importação. Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28/11, a razão do veto foi por “contrariedade ao interesse […]
MegaExpresso
Solução para impasse no setor elétrico custa R$ 16,4 bilhões, diz Aneel – Edição da Manhã
O custo da solução para o impasse no setor elétrico com as geradoras sobre as perdas com o risco hidrológico chegaria a R$ 16,36 bilhões. A estimativa consta em documento oficial enviado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Senado, onde o projeto de lei que trata do tema está em fase final de […]