STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e reconheceu a legalidade de normas que autorizam a suspensão do fornecimento de energia elétrica em casos de inadimplência, inclusive quando envolvem entes prestadores de serviços públicos essenciais. A decisão revoga entendimento anterior do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). […]
Concilição
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por mais 30 dias o processo que discute a competência regulatória sobre o gasoduto Subida da Serra, localizado no estado de São Paulo. A corte ainda cancelou a audiência de conciliação marcada para esta segunda-feira, 14 de abril. A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, atendendo a um pedido da Agência […]
Acordo
A Eletrobras e a União assinaram, nesta quarta-feira, 26 de março, o termo de conciliação sobre o aumento de vagas do governo no conselho de administração e o desinvestimento da companhia na usina nuclear de Angra 3. O acordo busca encerrar a judicialização iniciada pelo governo em 2023 cumprindo uma promessa da campanha eleitoral de Lula em 2022, quando foram […]
Notícias do dia
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Conciliação
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 14 de abril, às 14h, a próxima audiência de conciliação no processo em que se discute a competência regulatória referente ao gasoduto Subida da Serra, em São Paulo (SP). A questão é objeto da ação cível originária (ACO) 3688, de relatoria do ministro Edson Fachin. A data foi designada […]
Hidrelétricas
Populações indígenas afetadas pela UHE Belo Monte receberão 100% da compensação financeira repassada à União, em decisão que se aplica a casos semelhantes pelo país
GD compartilhada
O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou, nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, acordo para a constituição de consórcio voltado para a geração compartilhada de energia. A parceria da corte com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Neoenergia Brasília viabilizará o uso de energia renovável para abastecer o tribunal. O consórcio prevê a implantação de […]
Sem acordo
A Eletrobras e o governo não chegaram a um acordo sobre aspectos de governança e a participação da União na empresa após nova reunião. Em comunicado divulgado ao mercado nesta terça-feira, 18 de fevereiro, a empresa disse que as partes ainda não alcançaram um acordo sobre todos os itens tratados e seguem em negociação. A […]
Notícias do dia
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Acordo
AGU e Eletrobras ressaltaram compromisso de protocolar o termo de acordo até fevereiro de 2025.
No STF
A Eletrobras e o governo avançaram na tentativa de uma solução consensual para encerrar a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) em que a União defende maior poder de voto na companhia. Segundo comunicado da companhia, a antecipação dos recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) não está mais tratada nas negociações, […]
Resíduos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 24 de outubro, que os aterros sanitários já existentes ou em vias de instalação ou ampliação em áreas de preservação permanentes (APPs) poderão funcionar normalmente até o fim de sua vida útil, prevista no licenciamento ambiental, ou do contrato de concessão do empreendimento. A decisão não é […]
Energia e Telecom
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 9 de outubro, trecho de uma lei do estado de Goiás que trata do compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) é a autora da ação direta de inconstitucionalidade […]
Novo mercado de gás
Em audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 18 de setembro, o estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) optaram por suspender por 60 dias o processo que discute a competência […]
Mesa conciliadora
A Advocacia Geral da União (AGU) e a Eletrobras protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) petição solicitando uma nova prorrogação, por 90 dias, das negociações na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF). Em seu ofício, Gustavo Vicente Daher Montes, advogado da União e mediador na CCFAF, afirmou que a “sensibilidade […]
Ganha-ganha
As conversas tratam da participação da União nos conselhos de administração e fiscal da companhia, a antecipação de recursos à CDE e o desinvestimento da empresa na Eletronuclear.
Distribuição
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria e aprovaram a devolução de tributos recolhidos indevidamente de consumidores pelas distribuidoras. No entanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A ação foi movida pela Associação Brasileira Das Distribuidoras De Energia Elétrica (Abradee) e trata da Lei federal n° 14.385/2022, que atribui à Aneel […]
Notícias do dia
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Cortes em eólicas
Duas liminares pediram a compensação financeira em eventos de curtailment de projetos de geração eólica.
Mercado de gás
As discussões sobre a classificação do gasoduto Subida da Serra foram remetidas ao Núcleo de Solução Consensual do Superior Tribunal Federal (Nusol / STF), conforme despacho do ministro Edson Fachin publicado nesta quarta-feira, 21 de agosto. O assunto virou pauta na corte após a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e […]