Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir os pedidos de diferimento feitos pelas distribuidoras do Rio Grande do Sul que atuam em municípios em que foi decretada situação de calamidade pública ou emergência, devido às fortes chuvas que atingiram o estado a partir do […]
Novas tarifas
A diretoria da Aneel aprovou novas tarifas para as distribuidoras Enel São Paulo e Energisa Tocantins, desconsiderando um pedido feito pelos seus servidores, que pediram o adiamento dos eventos tarifários em duas semanas para que antes as novas tarifas de transmissão do ciclo 2024/2025 pudessem ser aprovadas.
Solar
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) criticou os cálculos apresentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a proposta de regulamentação de aspectos econômicos da Lei 14.300/2022, o marco legal da geração distribuída (GD), que indicou um valor de R$ 5,4 bilhões de subsídios a ser coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético […]
MinutoMega
O jornalista Rodrigo Polito conta detalhes da mudança das regras do sinal locacional das tarifas de rede, que pode reduzir as tarifas para consumidores do Norte e Nordeste, segundo cálculos da Aneel, além do encontro da ISA CTEEP com investidores e o efeito dos desdobramentos da guerra entre Rússia e Ucrânia para o mercado de […]
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou os reajustes das tarifas das cooperativas de energia Cooperaliança e Empresa Força e Luz João Cesa, que atendem consumidores de quatro municípios de Santa Catarina. Os novos valores passam a vigorar partir de 29 de agosto. Por terem um mercado inferior a 350 GWh/ano, as empresas tiveram […]
Consumo
Autoridades da Itaipu Binacional anunciaram nesta terça-feira, 9 de agosto, uma redução de 8,2% na tarifa da energia vendida para as Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) – atual detentora das ações de Itaipu antes pertencentes à Eletrobras – e Administração Nacional de Eletricidade (Ande), do Paraguai. Esta é a primeira […]
Regulação
O governo federal estima uma redução média de 19,5% das tarifas de energia no segundo semestre, em relação a abril de 2022, antes da implementação de medidas como o aporte de recursos da privatização da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a aprovação do teto do ICMS de 17% para a energia elétrica e […]
Distribuição
A tarifa média de energia da Light poderia ser 26% menor, caso o nível de perdas comerciais da distribuidora – de 55% no mercado de baixa tensão, um dos maiores do país – fosse igualado à média nacional, de 16%, de acordo com estudo elaborado pelo Instituto Escolhas e os Grupo de Energia e Regulação e Núcleo de Inovação Meio Ambiente e Sustentabilidade da Universidade Federal Fluminense (Gener/Nimas/UFF). Segundo o documento, o valor médio pago pelo consumidor da Light atualmente, incluindo tributos, é de R$ 1.149 por megawatt-hora (MWh). As projeções indicam que o valor médio que seria pago pelo consumidor, caso as perdas nos municípios atendidos pela Light estivessem na média nacional, reduziria para R$ 851/MWh.
Distribuição
O programa de redução voluntária do consumo de energia deve ter um custo de R$ 1,6 bilhão a R$ 1,7 bilhão, de acordo com estimativas preliminares da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). De acordo com o decreto 10.939/2022, publicado nesta sexta-feira, 14 de janeiro, esses custos serão bancados pela Conta Escassez Hídrica. “Começamos no mês de janeiro o pagamento de bônus aos consumidores que aderiram ao programa de redução voluntaria de energia. Esse programa deve ter um custo da ordem de R$ 1,6 bilhão, R$ 1,7 bilhão. Essa é a nossa estimativa. Esses dados ainda estão sendo fechados”, afirmou o presidente da Abradee, Marcos Madureira.
Consumo
A crise hídrica vai gerar uma herança de R$ 140 bilhões a ser repassada para as tarifas de energia nos próximos 20 a 30 anos, de acordo com cálculos do Instituto Clima e Sociedade (iCS). O impacto é derivado principalmente do acionamento de termelétricas de custo de operação elevado, movidas a combustíveis fósseis. A estimativa […]
Empresas
A privatização da Eletrobras, que aparentava estar encaminhada após ganhar o aval do Congresso, ganhou novos obstáculos. O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma série de recomendações ao Ministério de Minas e Energia (MME) relacionadas às condições da operação, incluindo novas referências para os preços de energia de longo prazo. Na prática, o […]
Consumo
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) vai apresentar ao governo uma proposta de um programa voluntário de redução de consumo de energia voltado para consumidores residenciais, com incentivo via desconto do adicional das bandeiras tarifárias e penalidades para aqueles que não cumprirem as metas definidas. O plano foi apresentado nesta terça-feira, 24 de agosto, […]
Distribuição
A revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, prevista para agosto de 2023, pode resultar em uma redução entre 7% e 14% do preço médio do portfólio das distribuidoras de energia das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, detentoras da cota-parte da energia da hidrelétrica. A projeção faz parte de análise feita pela MegaWhat Consultoria sobre o tema. As estimativas integram alguns dos cenários elaborados pela consultoria para a revisão do documento, que pode alterar a participação de energia da hidrelétrica entre Brasil e Paraguai e o custo dessa energia para os dois países.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário anual da EDP Espírito Santo, com efeito médio de 9,75% a partir de 7 de agosto. Para consumidores de alta tensão, o efeito será de 6,89%, enquanto a baixa tensão terá reajuste médio de 10,96%. As medidas de mitigação do aumento tarifário […]
Empresas
A Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras e diversos outros assuntos, pode trazer aumentos de custos aos consumidores entre R$ 100 bilhões e R$ 151,9 bilhões em valor presente líquido, de acordo com uma análise do Departamento de Infraestrutura da Federação das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A análise considera os […]
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Receita Anual de Geração (RAG) para as hidrelétricas em regime de cotas no ciclo 2021/2022 em R$ 122,65/MWh, aumento de 6,89% frente ao ciclo anterior. As usinas enquadradas no regime de cotas são aquelas que tiveram as concessões renovadas nos termos da Lei 12.783/2013, […]
Transmissão
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a receita anual permitida (RAP) das transmissoras do país em R$ 31,9 bilhões para o ciclo 2021-2022, com vigência a partir de 1º de julho. O montante representa aumento de 1,66% em relação à receita do ciclo anterior. Considerando os efeitos financeiros das parcelas de […]
Empresas
A contratação de 8 GW em novas termelétricas a gás natural pelos próximos 10 anos, determinada pela Medida Provisória (MP) 1.031, da privatização da Eletrobras, deve gerar um custo anual de R$ 18 bilhões para o Sistema Interligado Nacional (SIN) a partir de 2030. A conclusão é da análise Privatização da Eletrobras – Aprovação no […]
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou as concessionárias da distribuição da Enel Brasil a oferecerem e e explorarem, por conta e risco, a atividade acessória de concessão de créditos em fatura de energia elétrica. O assunto foi aprovado na reunião da diretoria da agência desta terça-feira, 6 de março. O voto da diretora Elisa Bastos, relatora do processo, autorizou as distribuidoras Enel São Paulo, Enel Goiás, Enel Rio e Enel Ceará a oferecerem a atividade, e foi apoiado pelos demais diretores. Assim, a Enel foi autorizada a estabelecer modelos de negócio que contemplem o uso da fatura de energia elétrica para créditos de valores patrocinados por terceiros em favor dos consumidores. A distribuidora deve firmar contratos com o interessado em conceder créditos na fatura a seus clientes, que deverão informar o número da unidade consumidora para isso. Assim, a distribuidora vai receber desse interessado uma lista das unidades consumidoras e os valores que devem ser creditados nas faturas de energia elétrica. No processo, a Enel citou como exemplo um fabricante de automóveis que pretende fazer uma campanha para estimular a compra de veículos elétricos, por meio da concessão de créditos financeiros na fatura de energia para os clientes que adquirirem os veículos. Assim, vai contribuir temporariamente com o custo da recarga do veículo. Para a Enel, a atividade ajuda, ao reduzir a inadimplência (pois reduz o valor da conta a pagar) e também por meio da receita acessória que será cobrada pelo serviço, similar à atividade de arredação de convênios. A diferença é que, nesse caso, no lugar de recolher valores na fatura em nome de terceiros, a distribuidora concede, em nome de terceiros patrocinadores, créditos nas faturas dos consumidores. Os créditos serão ingressados ao final da fatura, discriminados e abatendo o valor total, já com impostos. Como as regras estabelecem que atividades acessórias devem ser consideradas para contribuir com a modicidade tarifária, parte das receitas auferidas pelas distribuidoras deve ser revertida à tarifa das suas áreas de concessão. A Enel propôs que a distribuidora fique com 40% da receita bruta dessa atividade, a fim de estimular a eficiência na prestação do serviço, enquanto os outros 60% serão destinados aos consumidores. "Essa iniciativa da Enel é um exemplo de como associar outros serviços e produtos à compra de energia elétrica, sendo esse mecanismo de crédito uma possibilidade a ser empregada no também no mercado varejista, na medida em que ocorra a abertura do mercado livre", disse Ana Carla Petti, presidente da MegaWhat Consultoria. Segundo a especialista, no mercado de varejo, será importante o desenvolvimento de parcerias que tragam benefício para o consumidor como descontos em outros produtos e serviços, a exemplo do que já se vê nas contratações das operadoras de celulares e TV por assinatura. (Atualizado às 9h45, em 06/04/2021, com a deliberação da diretoria da Aneel)
Distribuição
As distribuidoras de energia enxergam espaço para redução das tarifas no país, mas defendem que medidas adotadas nesse sentido sejam tomadas em diálogo com o setor elétrico. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) destaca que cerca de metade da conta de luz é composta por encargos e tributos e que a parcela […]