MP 1.300
A ampliação da tarifa social não exime o consumidor de baixa renda de pagar o ICMS que incide sobre a parcela subsidiada da conta de energia. Para o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Fernando Mosna, a norma prevista na Medida Provisória (MP) 1.300 tem sua relevância social, mas ainda precisa de ajuste para […]
Tarifa Social
A ampliação da faixa de consumo na Tarifa Social e a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores a partir de 2027 foi comemorada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva durante evento em Salgueiro, Pernambuco. O presidente destacou que mais 100 milhões de pessoas “vão pagar menos energia” e […]
Conta Bandeiras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu em R$ 89.520.413,76 os valores da Conta Bandeiras a serem repassados às concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica referente ao mês de março de 2025. O montante será utilizado na liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), nas contas […]
Reforma
O texto da Medida Provisória com as diretrizes para a reforma do setor elétrico, foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhado à Casa Civil, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a jornalistas nesta terça-feira, 6 de maio. A aprovação aconteceu antes de o presidente da República embarcar para […]
Reforma do setor
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a prometer uma reforma do setor elétrico e, desta vez, disse que o texto será enviado à Casa Civil até o fim do mês. “Vamos estabelecer a nova política do setor elétrico brasileiro. Até o final do mês, o texto estará na Casa Civil”, garantiu o […]
Opinião da Comunidade
Por: Daniel Steffens e Isaaque Félix* A pobreza energética representa um dos desafios mais urgentes no cenário brasileiro, não apenas sob o prisma socioeconômico, mas como uma questão diretamente relacionada aos direitos fundamentais previstos na CF/88. Tal condição, que afeta parcelas significativas da população, compromete a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e a […]
Congresso
A Câmara dos Deputados vai avaliar, em caráter conclusivo, o projeto de lei nº 2459/20, que prevê a suspensão do corte de energia de consumidores inadimplentes cadastrados na Tarifa Social por um prazo adicional de 60 dias ao deliberado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), bem como para a quitação de débitos relacionados ao […]