Consumo
A definição de um teto de 17% para a alíquota do ICMS sobre os combustíveis e a energia elétrica, incluído no PLP 211/2021, previsto para ser votado nesta quarta-feira, 25 de maio, pela Câmara dos Deputados, é inconstitucional e uma tentativa do governo federal de desviar a atenção da população de uma reforma tributária ampla, […]
Regulação
Em meio à ameaça de insegurança jurídica e regulatória no mercado de energia elétrica brasileiro, com a discussão no Congresso de um projeto que propõe a suspensão de reajustes tarifários neste ano, um estudo inédito feito pelo Instituto Escolhas indica a possibilidade de redução de 13,5% na tarifa média de energia, sem a necessidade de mudar o arcabouço do setor. O objetivo da entidade é apresentar os números em audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira, 17 de maio.
Combustíveis
As tarifas de energia deram um refresco na inflação oficial do Brasil, que atingiu 1,06% em abril, consolidando 12,13% no acumulado dos últimos 12 anos, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira, 11 de maio. Segundo o instituto, os […]
Congresso
O deputado federal Vaidon Oliveira (União/CE) foi designado relator do projeto de decreto legislativo (PDL) 94/2022, que suspende o reajuste tarifário de 24,85% da Enel Distribuição Ceará, aprovado em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril, e pode expandir seus efeitos para outras distribuidoras de energia. O texto, que teve a urgência aprovada […]
Distribuição
As distribuidoras de energia vão propor à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o repasse dos custos das taxas de financiamento feitos pelas empresas para arcar com os gastos da operação extraordinária do sistema durante a crise hídrica. A proposta será feita no âmbito da consulta pública que trata do novo empréstimo para o setor elétrico, […]
Destaques do Diário
Foi publicado nesta sexta-feira, 14 de janeiro, no Diário Oficial da União, o decreto 10.939, que regulamenta a criação da “Conta Escassez Hídrica”, o novo empréstimo para o setor elétrico, com o objetivo de cobrir o déficit da Conta Bandeiras. De acordo com o documento, a nova conta, a ser gerida pela Câmara de Comercialização […]
Combustíveis
A alta dos preços dos combustíveis e das tarifas de energia voltou a pesar na inflação oficial do país. Em novembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,95%, conforme divulgado nesta sexta-feira, 10 de dezembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado do ano, o indicador está […]
Distribuição
A operacionalização de um novo empréstimo pelo setor elétrico para reduzir o déficit da Conta Bandeiras é uma das alternativas em estudo pelo governo federal para solucionar o desequilíbrio de caixa das distribuidoras, provocado pelo aumento dos custos de geração térmica para garantia de abastecimento durante a crise hídrica e os recursos arrecadados por meio do mecanismo das bandeiras tarifárias. Ainda não há, porém, uma solução definida até o momento.
Distribuição
As tarifas de energia podem aumentar, em média, em até 5%, sem considerar a inflação, no próximo ano, de acordo com cálculos da PSR. Segundo a consultoria, a taxa relativamente mais baixa de aumento da conta de luz prevista para 2022 deve-se ao volume de recursos que já estão sendo pagos este ano para conter a crise hídrica, como a nova bandeira tarifária escassez hídrica.
Distribuição
O valor estipulado para o novo patamar de bandeira tarifária, chamado de “escassez hídrica”, de R$ 14,20 para cada 100 kWh consumidos, entre setembro deste ano e abril de 2022, vai antecipar a cobrança de um custo de geração que seria repassado ao consumidor apenas nos processos tarifários anuais. Estimativas da MegaWhat Consultoria, porém, indicam que, mesmo com o aumento do valor da bandeira, haverá déficit na arrecadação da conta das bandeiras tarifárias este ano. Segundo Ana Carla Petti, co-CEO da MegaWhat, os cálculos indicam que, com o novo patamar da bandeira tarifária, o déficit da conta das bandeiras tarifárias deve chegar a algo entre R$ 5 bilhões e R$ 5,5 bilhões no fim deste ano. Para que fosse zerado o déficit este ano, o valor da bandeira tarifária deveria ser da ordem de R$ 18 por cada 100 kWh consumidos, o que significaria um reajuste de quase 100%, em relação ao preço que estava sendo praticado para a bandeira vermelha – patamar 2.
Consumo
O Sandbox, projeto piloto tarifário para adequação da regulação às novas formas de consumo da sociedade, principalmente para os clientes da baixa tensão, teve sua consulta pública aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para o período de 60 dias, com início em 12 de agosto. O objetivo com a criação do […]
Diesel
Os preços da energia elétrica e dos combustíveis recuaram e contribuíram para uma desaceleração da inflação em abril, em relação a março, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira, 11 de maio, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar disso, a taxa acumulada nos últimos […]
Distribuição
(Com Camila Maia) A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira, 26 de março, resolução que suspende o corte no fornecimento de energia por inadimplência para consumidores de baixa renda e para instalações associadas aos sistemas de saúde até 30 de junho. A medida atende uma série de pedidos apresentados por […]
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve retomar, na reunião desta terça-feira, 9 de fevereiro, a discussão sobre o reconhecimento do crédito do PIS/Cofins recolhido a maior pelas distribuidoras de energia nos últimos anos. Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a expectativa é que a solução seja diferente […]
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve retomar, na reunião desta terça-feira, 9 de fevereiro, a discussão sobre o reconhecimento do crédito do PIS/Cofins recolhido a maior pelas distribuidoras de energia nos últimos anos. Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a expectativa é que a solução seja diferente […]
Distribuição
A recente disparada do dólar em relação ao real, reflexo da crise global desencadeada pela pandemia do coronavírus (covid-19), deve pressionar as tarifas de energia em 2020, segundo Helder Sousa, diretor de regulação da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia. Considerando um dólar médio de R$ 4,35 no ano, previsão mais […]
Distribuição
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 162/2019, que estabelece a concessão obrigatória de descontos para pagamentos antecipados de faturas de serviços públicos, como energia elétrica, gás, telefone e saneamento. O tema ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. […]
Mercado energético
Modernização do Setor pode demandar mudanças legais em alguns dos mais de 80 pontos propostos pelo ministro Bento Albuquerque a deputados e senadores