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08/02/21
Reconhecimento de crédito fiscal nas tarifas deverá ser feito caso a caso, diz Abradee

Distribuição

Reconhecimento de crédito fiscal nas tarifas deverá ser feito caso a caso, diz Abradee

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve retomar, na reunião desta terça-feira, 9 de fevereiro, a discussão sobre o reconhecimento do crédito do PIS/Cofins recolhido a maior pelas distribuidoras de energia nos últimos anos. Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a expectativa é que a solução seja diferente […]

04/12/19

Distribuição

Comissão da Câmara aprova desconto para pagamento antecipado de contas de energia

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 162/2019, que estabelece a concessão obrigatória de descontos para pagamentos antecipados de faturas de serviços públicos, como energia elétrica, gás, telefone e saneamento. O tema ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. […]