Negócios de GD por assinatura
A Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a dispensa de deliberação do processo referente às possíveis irregularidades cometidas por empresas na venda de energia elétrica através do micro e minigeração distribuída (MMGD), conhecida popularmente como “GD por assinatura".
Notícias do dia
O governo de São Paulo deve oficializar hoje (28/6) a Equatorial Energia como a nova acionista de referência da Sabesp.
Discussão pode abreviar mandatos
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por mais 30 dias a discussão sobre do processo referente ao comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que pode ter efeito em cascata em outras agências reguladoras, com potencial de encurtar o mandato de Sandoval Feitosa como diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Reservatórios
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma auditoria operacional para avaliar o Plano de Recuperação de Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do Brasil (PRR).
Congresso
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, assinou nesta quarta-feira, 26 de abril, cinco despachos que vão permitir “alterações amigáveis” dos contratos das usinas vencedoras do leilão emergencial realizado em outubro de 2021, para compatibilizar as necessidades do sistema no médio prazo com os impactos tarifários da energia contratada naquela época, em que o país enfrentava uma crise hídrica e a possibilidade de um racionamento. Os despachos validam o pedido do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, para que haja uma suspensão dos processos relacionados as controvér
Congresso
O Tribunal de Contas da União indeferiu a solicitação do Congresso Nacional a respeito de possíveis irregularidades no reajuste dos valores das bandeiras tarifárias autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulamentação do setor.
Política Energética
O Tribunal de Contas da União (TCU) examinou solicitação do Congresso Nacional a respeito da correta implantação dos comandos da Lei nº 14.182/2021, que autorizou a privatização da Eletrobras, quanto a viabilização da contratação compulsória de 8 GW de termelétricas a gás, na modalidade leilão de reserva de capacidade, em montantes específicos, e em determinadas regiões.
Consumo
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) se posicionou contra a aprovação, por parte da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de medida cautelar que permite que empreendimentos contratados no leilão emergencial de 2021 sejam substituídos pela termelétrica Mário Covas (480 MW). “A decisão contradiz a missão da agência de proporcionar condições […]
Congresso
O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, tem reunião prevista nesta terça-feira, 17 de maio, com o ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz, relator do processo que trata da privatização da Eletrobras no órgão. O encontro, que estava inicialmente previsto para ontem, faz parte da estratégia do Executivo de ampliar o diálogo com o TCU às vésperas da retomada do julgamento do caso, previsto para amanhã.
Empresas
(Com Camila Maia) A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, concedeu prazo de 20 dias para vista coletiva do colegiado com relação a processo que analisa a modelagem da capitalização da Eletrobras, que deve resultar na desestatização da empresa. “Concedo o prazo de 20 dias para a vista coletiva”, afirmou a […]
Empresas
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) enviou ofício ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, relator do processo de privatização da Eletrobras no órgão, solicitando a participação como debatedor em uma audiência pública que será organizada pelo tribunal na próxima quinta-feira, 7 abril, para discutir o plano de desestatização da companhia. “Na qualidade de Amicus Curiae do processo de desestatização da Eletrobras que tramita no Tribunal de Contas da União, vimos solicitar a participação do Coletivo Nacional dos Eletricitários na condição de painelista/debatedor”, afirmou o CNE, em documento assinado na última segunda-feira, 4 de abril, e enviado ao ministro. De acordo com lideranças do CNE, até o momento, não houve uma resposta do TCU sobre a possibilidade de participação, como debatedor, da entidade ou de qualquer outra instituição representante dos funcionários da Eletrobras ou de posição contrária à privatização.
Óleo e Gás
O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou os novos ciclos da Oferta Permanente de blocos terrestres e marítimos com risco exploratório e de áreas com acumulações marginais para outorga de contratos de concessão para atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural, considerando-os adequados os procedimentos adotados pela Agência Nacional do […]
Empresas
O adiamento da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de privatização da Eletrobras, nesta semana, faz parte do processo de capitalização da companhia, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta sexta-feira, 17 de dezembro. Segundo ele, porém, o cronograma do processo está mantido, com a previsão da capitalização da empresa no segundo trimestre de 2022.
Empresas
O adiamento da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de privatização da Eletrobras, nesta semana, faz parte do processo de capitalização da companhia, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta sexta-feira, 17 de dezembro. Segundo ele, porém, o cronograma do processo está mantido, com a previsão da capitalização da empresa no segundo trimestre de 2022.
Empresas
O processo relativo à privatização da Eletrobras foi incluído na pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da próxima quarta-feira, 15 de dezembro. O item havia sido pautado para o julgamento desta semana mas foi retirado da pauta menos de uma hora antes da sessão, para o exame de matérias apresentadas sobre o assunto.
Empresas
(Camila Maia e Rodrigo Polito) O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para a próxima quarta-feira, 8 de dezembro, a análise do plano de privatização da Eletrobras e seus impactos setoriais, para o consumidor e a União. Na prática, os ministros devem tomar uma decisão com relação ao bônus de outorga previsto para a capitalização e desestatização da elétrica, com efeito direto no preço mínimo a ser definido para a operação na B3. A expectativa é que a modelagem seja aprovada, indicando que o cronograma da privatização será mantido para que a operação aconteça no primeiro semestre de 2022.
Empresas
O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo de privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou novas medidas ao Ministério de Minas e Energia (MME) em relação ao caso. Entre as exigências, está a necessidade de a pasta formalizar a eventual concordância com relação a ajustes propostos nas premissas que resultarão no aumento no preço mínimo da capitalização, além da correção de falhas metodológicas identificadas anteriormente. As falhas apontadas pelo tribunal somam R$ 16,2 bilhões. As recomendações fazem parte de despacho assinado pelo relator na última quarta-feira, 1º de dezembro, e visto pela MegaWhat.
Empresas
A privatização da Eletrobras, que aparentava estar encaminhada após ganhar o aval do Congresso, ganhou novos obstáculos. O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma série de recomendações ao Ministério de Minas e Energia (MME) relacionadas às condições da operação, incluindo novas referências para os preços de energia de longo prazo. Na prática, o […]
Congresso
Um grupo de deputados federais de partidos de oposição apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) representação contra a privatização da Eletrobras, solicitando a suspensão imediata do processo. No documento, os parlamentares alertam para o impacto da desestatização da companhia para as tarifas de energia, da ordem de R$ 400 bilhões, além de prejuízo aos leilões de geração de energia, entre outros pontos.
Diesel
O processo de abertura do mercado de refino do país demanda uma série de adaptações regulatórias para que seja garantido o abastecimento de combustíveis para todo o país, afirmou o diretor Financeiro e de Relações com Investidores (RI) da empresa, Rodrigo Araújo, nesta quinta-feira, 5 de agosto. “O movimento de abertura para um mercado competitivo […]