MP 1.212
TCU deve apurar possíveis irregularidades na antecipação de recursos da Eletrobras
Assunto foi discutido nesta semana pela diretoria da Aneel
Tag TCU
Auditoria
Expansão da transmissão é reativa, com 78% das obras de necessidade imediata, avalia TCU
Análise aponta falta de mecanismos de controle sobre os resultados dos estudos de planejamento da expansão
Contas setoriais
Diretoria da Aneel se divide em fiscalizar cálculos e benefícios da MP 1.212
Diretores divergiram sobre encaminhamentos para fiscalização e sindicância nos atos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e do Ministério de Minas e Energia (MME) na operação de crédito.
Regulação
CGU abre investigação sobre possíveis irregularidades na diretoria da Aneel
A investigação acontece em resposta a denúncias encaminhadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Distribuição
Sem quebra de contrato, ministro não vê possibilidade de caducidade na Enel
Para o ministro, a Enel foi irresponsável com os consumidores e não conhece a realidade do país.
Distribuição
Representação ao TCU pede extinção da concessão da Enel São Paulo
Solicitação ocorre depois da demora no restabelecimento de energia após uma tempestade atingir o estado na última semana
Sob pressão
Aneel é convocada para prestar esclarecimentos ao TCU após apagão em SP
O chamado ocorre em meio às críticas sobre a fiscalização da atuação da Enel no estado de São Paulo
Boom da Inteligência Artificial
MME defende retomada em Angra 3 para atender demanda de Data Centers
Segmento já depositou 9 GW em pedidos para acesso à rede básica brasileira até 2035
Geração
TCU dá aval a acordo entre MME e Âmbar e libera contrato de usina do PCS
Âmbar terá de pagar multa pelo atraso e ofereceu flexibilidade à usina.
Nuclear
Angra 3 pode ter obras atrasadas por problemas contratuais, diz TCU
Para Corte, há um considerável “descasamento” nos prazos, sendo passível de atrasos
Distribuição
GD por assinatura será fiscalizada a partir do segundo semestre de 2025
Ação faz parte de uma determinação do Tribunal de Contas de União
Fiscalização
TCU aponta fragilidades em contratos de extensão de vida útil de Angra 1
Auditoria ocorreu no contexto do plano de fiscalização anual que verifica a execução de obras públicas financiadas com recursos da União
Abertura do mercado livre
TCU aponta falhas na abertura do mercado livre de energia e cobra melhorias
Tribunal fez determinações e recomendações ao MME e à Aneel
PCS
TCU aprova solução consensual com a Tradener e espera economia de R$ 16,9 milhões
A economia é calculada pela redução dos custos associados ao contrato do PCS.
Risco hidrológico
TCU julga ‘parcialmente procedente’ repactuação do GSF de hidrelétricas
AudElétrica apontou irregularidades na atuação da diretoria da Aneel quanto ao repactuamento do montante do risco hidrológico das hidrelétricas Teles Pires, Santo Antônio e Jirau.
PIE
800 MW em eólicas são aprovados sob regime de produção independente
Os projetos eólicos possuem prazo limite de 54 meses para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras e validade de outorga de 35 anos.
Efeito no preço
MME pede novo adiamento de acordo da Âmbar e preço de energia pode ser afetado
Com a piora do armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas do país, o adiamento do acordo poderá pressionar para cima os preços de energia elétrica, já que será um recurso a menos disponível para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) despachar.
Leilão
Segundo leilão de transmissão de 2024 deve atrair R$ 3,3 bilhões sem lote no RS
O edital foi aprovado com três lotes, com a retirada do de nº2, previsto para o Rio Grande do Sul, dada necessidade de mitigar riscos de implantação e de problemas operacionais em casos de eventos climáticos extremos.
Regulação
TCU deve analisar ameaça de intervenção na Aneel e 'lentidão' em processos
Pedido cautelar pede blindagem para possível intervenção do MME na Aneel ou em outra autarquia, que seja vinculada à pasta.
Fora da pauta
Com equipe comprometida, edital do leilão de transmissão tem aprovação adiada
Áreas técnicas da agência ficaram comprometidas e não concluíram a instrução do processo em função do movimento Valorização Regução.