Abertura do mercado livre
TCU aponta falhas na abertura do mercado livre de energia e cobra melhorias
Tribunal fez determinações e recomendações ao MME e à Aneel
Tag TCU
PCS
TCU aprova solução consensual com a Tradener e espera economia de R$ 16,9 milhões
A economia é calculada pela redução dos custos associados ao contrato do PCS.
Risco hidrológico
TCU julga ‘parcialmente procedente’ repactuação do GSF de hidrelétricas
AudElétrica apontou irregularidades na atuação da diretoria da Aneel quanto ao repactuamento do montante do risco hidrológico das hidrelétricas Teles Pires, Santo Antônio e Jirau.
PIE
800 MW em eólicas são aprovados sob regime de produção independente
Os projetos eólicos possuem prazo limite de 54 meses para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras e validade de outorga de 35 anos.
Efeito no preço
MME pede novo adiamento de acordo da Âmbar e preço de energia pode ser afetado
Com a piora do armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas do país, o adiamento do acordo poderá pressionar para cima os preços de energia elétrica, já que será um recurso a menos disponível para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) despachar.
Leilão
Segundo leilão de transmissão de 2024 deve atrair R$ 3,3 bilhões sem lote no RS
O edital foi aprovado com três lotes, com a retirada do de nº2, previsto para o Rio Grande do Sul, dada necessidade de mitigar riscos de implantação e de problemas operacionais em casos de eventos climáticos extremos.
Regulação
TCU deve analisar ameaça de intervenção na Aneel e 'lentidão' em processos
Pedido cautelar pede blindagem para possível intervenção do MME na Aneel ou em outra autarquia, que seja vinculada à pasta.
Fora da pauta
Com equipe comprometida, edital do leilão de transmissão tem aprovação adiada
Áreas técnicas da agência ficaram comprometidas e não concluíram a instrução do processo em função do movimento Valorização Regução.
Leilões
TCU recomenda a Aneel aprofundar estudos sobre concessões de transmissão a vencer
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 14 de agosto, o edital do segundo leilão de transmissão do ano, marcado para 27 de setembro, e recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalie se há necessidade de formalizar, por meio de estudos detalhados ou análise de impacto regulatório, a realização de […]
Regulação
MME posterga envio de reforma do setor e ‘abre as portas’ para melhorar relação com agências
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei para reformular o setor elétrico até o final de setembro, aumentando em um mês o prazo inicial estipulado por ele. Segundo o ministro, a postergação aconteceu dada a natureza estruturante do projeto, que “enfrenta […]
Regulação
TCU arquiva processo que poderia encurtar mandato de Sandoval Feitosa na Aneel
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira, 7 de agosto, o processo referente ao comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que poderia ter efeito em cascata em outras agências reguladoras, incluindo sobre o mandato de Sandoval Feitosa como diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entendimento da maioria da corte, o debate foge da sua […]
Clima
TCU vai fiscalizar ações do governo na transição energética
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar o governo em sua atuação para alcançar uma economia de baixa emissão de carbono. A fiscalização deve ser concluída até o fim de setembro e vai avaliar a gestão para essa nova economia, como o processo está sendo financiado, quais tecnologias estão sendo usadas e se a transição energética está sendo […]
"Acordo antieconômico"
TCU reafirma irregularidades no acordo entre Petrobras e Unigel
Tribunal deu seguimento à análise do contrato mesmo após a Petrobras ter anunciado que acordo perdeu vigência antes de surtir efeitos
Venda ilegal
TCU determina que Aneel apresente plano de ação de GD por assinatura em 60 dias
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente à corte um plano de ação em até 60 dias, contando a partir desta quarta-feira, 24 de julho, contemplando as medidas acerca de aprimoramentos na chamada geração distribuída (GD) “por assinatura”, modalidade em que os […]
Auditoria
TCU vê indícios de favorecimento para ex-Odebrecht em licitação da Petrobras
Favorecimento teria acontecido em contratação de FPSO para Sergipe Águas Profundas; empresa foi desclassificada do certame
MP 1.232
‘Amazonas Energia devia estar atormentando ministro’, diz Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, externou as suas preocupações e dos parlamentares sobre a MP 1.232, que viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia
Contrato do PCS
Âmbar deveria pagar multa de R$ 7,2 bi, diz coalização de consumidores
Cálculo é da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que não vê razão no acordo entre a empresa e a União para manter os contratos do PCS, de 2021.
Novo capítulo
AGU pede suspensão de acordo entre Âmbar e MME
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nota ao Ministério de Minas e Energia (MME) nesta terça-feira, 16 de julho, pedindo a suspensão do acordo firmado entre a União e a Âmbar Energia, do grupo J&F, para validar os contratos das usinas termelétricas contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), o leilão emergencial realizado em 2021. O pedido da AGU ocorre após a Consultoria-Geral […]
Termelétricas
Ministro do TCU dá três dias para governo se manifestar sobre acordo com a Âmbar
O despacho é resposta a um pedido de liminar do MP junto ao tribunal que pediu a rescisão do acordo formalizado entre o governo e a empresa da J&F.
Empresas
Deputados convocam ministro para explicar MP da Amazonas Energia e negócios da Âmbar
Os parlamentares pedem que Silveira explique os motivos de a MP ter sido publicada dias após a Eletrobras fechar o acordo para venda das termelétricas para a Âmbar.