Distribuição
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta semana a prorrogação da concessão da EDP Espírito Santo por mais 30 anos. Com vencimento do atual contrato previsto para o próximo dia 17 de julho, o aval foi concedido com recomendações ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a regulamentação […]
Regulação
A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Asea) lançou uma iniciativa para ajudar os 145 terceirizados que foram demitidos da agência no fim de junho a encontrarem oportunidades no mercado de trabalho. As dispensas aconteceram no contexto do corte de R$ 39 milhões no orçamento da Aneel de 2025, afetando atividades importantes […]
Orçamento
O senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, prometeu na manhã desta terça-feira, 8 de julho, intensificar esforços para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que impede que restrições da União afetem os orçamentos das agências reguladoras federais, desde que elas sejam custeadas por receitas próprias, […]
Privatização da Eletrobras
Plano de recuperação de reservatórios tem orçamento de R$ 5,8 bilhões em dez anos, bancado por aportes da empresa, e foi contrapartida da privatização
LRCap em análise
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização de fiscalização de ações relacionadas ao leilão de reserva de capacidade de 2025 (LRCap). Segundo a corte, a verificação pode trazer, eventualmente, um posicionamento técnico-jurisdicional sobre o tema, mitigando o risco de novas judicializações atrasarem ainda mais o certame. “É importante destacar que se trata de um processo de […]
MP 1.212
Mesmo com remuneração de R$ 285 milhões a bancos, auditoria do TCU considerou que operação seguiu critérios legais e econômicos definidos.
Mercado
O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve o prazo de 120 dias para que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elaborem plano conjunto sobre o impacto financeiro que as migrações de consumidores ao mercado livre causaram ao mercado cativo desde o início da vigência da Portaria […]
Queda na tarifa
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 15 de abril, o reajuste tarifário da Enel Ceará, que entra em vigor a partir do dia 22. Com uma expectativa de alta das tarifas acima dos dois dígitos em 2026, a diretoria acolheu pedido da distribuidora e do conselho dos consumidores, reduzindo […]
TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária do dia 2 de abril, o processo sobre a participação das usinas termelétricas na matriz elétrica nacional. A avaliação considerou questões qualitativas e comparativas, entre eólicas e solares, com e sem termelétricas a gás e hidrelétricas, além dessas fontes de forma isolada. De acordo […]
Notícias do dia
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No Congresso
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada na Câmara dos Deputados para alterar um dos artigos da Constituição Federal, de forma a autorizar a fiscalização de contas nacionais de empresa supranacional cujo capital social a União participe como, por exemplo, Itaipu Binacional, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Assinada por 172 deputados, […]
Geração
Autarquia foi criada a partir de cissão da Cnen, que está 'demasiadamente fragilizada'
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido de implantação e exploração de um complexo solar de 632 MW no sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE) após atraso no envio de documentos. Localizadas em Irecê, no estado da Bahia, as plantas GSF Irecê 1 a GSF 14 enviaram os […]
Empresas
A empresa espanhola Ingenostrum obteve autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para implantar e explorar 300 MW em projetos solares sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). Localizadas na cidade de Pureza, no Rio Grande do Norte, as UFVs Rosário I,II,III,IV,V,VI,VII,VIII,IX,X – todas pertencentes ao complexo solar Rosário – terão prazo limite de 54 meses para […]
Tarifa
Representantes de associações do setor também estiveram na sessão e abordaram diversos assuntos, incluindo a necessidade de limites nos subsídios
Corte de Contas
A partir de 1º de janeiro de 2025
Justiça
A ação trata dos 3,1 milhões de clientes afetados na área de concessão da empresa pelo temporal de 11 de outubro.
Auditoria
Controladoria-Geral da União elaborou relatório sobre gestão dos reservatórios no setor elétrico e seus impactos dos múltiplos usos da água
Nuclear
Cenário pode gerar “graves implicações”, como a suspensão da autorização de operação, aumento de custos e elevação da tarifa de energia associada ao empreendimento
Transição Energética
A decisão do relator do processo estipula prazo de 180 dias à pasta