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Lei do RJ sobre UTEs cria desequilíbrio concorrencial dentro doestado, diz IBP
A Lei 9.214/2021, sancionada na última semana pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, criou um desequilíbrio concorrencial dentro do próprio estado, ao vetar artigo que previa o diferimento de ICMS na aquisição interna de gás natural, de acordo com a avaliação do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). “O texto […]