Óleo e Gás
RJ: Suspensa incidência de ICMS sobre operações de extração e circulação de petróleo
As leis estaduais do Rio de Janeiro que preveem a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações de extração de petróleo e de sua circulação dos poços para a empresa concessionária foram declaradas inconstitucionais pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu em sessão virtual finalizada na […]