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03/06/25
Conta Bandeiras repassa R$ 99 milhões às distribuidoras em junho

Conta Bandeiras

Conta Bandeiras repassa R$ 99 milhões às distribuidoras em junho

As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica credoras da Conta Bandeiras receberão, até 9 de junho de 2025, R$ 98.759.089,79. O montante foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os valores são estabelecidos para liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), nas contas correntes vinculadas às operações do […]

21/02/25
Arte mostra dois executivos autores do artigo.

Opinião da Comunidade

Pobreza energética e políticas tarifárias: Impactos jurídico-constitucionais

Por: Daniel Steffens e Isaaque Félix* A pobreza energética representa um dos desafios mais urgentes no cenário brasileiro, não apenas sob o prisma socioeconômico, mas como uma questão diretamente relacionada aos direitos fundamentais previstos na CF/88. Tal condição, que afeta parcelas significativas da população, compromete a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e a […]