PIE
800 MW em eólicas são aprovados sob regime de produção independente
Os projetos eólicos possuem prazo limite de 54 meses para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras e validade de outorga de 35 anos.
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MinutoMega
Minuto MW - O que está em jogo no novo embate entre Congresso e agências reguladoras
Na edição desta quarta-feira, 12 de abril, a jornalista Natália Bezutti explica o novo requerimento da Câmara dos Deputados à Aneel e os próximos passos da comissão do Senado Federal na análise da MP 1.154/2023, com emenda que prevê a transferência da competência normativa das agências reguladoras para conselho temático. Ouça em: https://www.buzzsprout.com/1793509/12636177
Congresso
Câmara aprova projeto que revoga regra do sinal locacional; entidades apontam custo ao consumidor
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9 de novembro, o projeto de decreto legislativo (PDL) 365/22, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), suspendendo duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que mudaram o sinal locacional das tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e de uso do sistema de distribuição (Tusd). O texto, que tramitava em regime de urgência, foi aprovado por 210 votos a favor e 71 contrários, e segue para deliberação do Senado Federal.