'Corporations'
Governo de MG propõe privatização de Cemig e Copasa
Sem aprovação de PEC, população mineira precisa ser consultada em referendo para operação avançar
'Corporations'
Sem aprovação de PEC, população mineira precisa ser consultada em referendo para operação avançar
Empresas
O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa do estado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, vai agilizar processos de privatização de estatais estaduais, incluindo a Cemig e a Copasa. A PEC simplifica desestatizações, ao retirar a obrigação da realização de referendos com a população para que as vendas dos ativos possam ser realizadas. Além disso, retoma a necessidade de quórum simples para aprovação de lei de privatização de empresa pública.