A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu em R$ 62.094.764,55 os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para abril de 2019, para as transmissoras que atendem consumidores livres ou autoprodutores, conectadas às instalações da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O montante, fixado em publicação do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 05/06, contempla 17 transmissoras, sendo que o maior valor será recolhido pela Cemig, em mais de R$ 19,5 milhões. As concessionárias têm até 10 de julho para recolher o encargo.
A agência também fixou em R$ 20.888.167,43 as cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para agosto de 2019, relativos às transmissoras. O valor deve ser recolhido à Eletrobras até 10 julho, sendo dividido entre 17 concessionárias.
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– A Aneel enquadrou como geração qualificada o projeto da PCT Interlagos 1, PCT Interlagos 2, PCT Interlagos 3 e PCT Interlagos 4, com 0,2 MW de potência instalada cada, para fins de reconhecimento como minigeração distribuída. Os projetos estão localizados no município de Pirambu, no estado de Sergipe.
– Projetada no rio Mourão, no município de Peabiru, Paraná, a CGH Ouro Branco poderá iniciar a operação comercial de suas duas unidades geradoras, totalizando 4 MW. A montante deste projeto, no rio Mourão, estão as UHE Mourão e a PCH Salto Natal, que garantem que a usina possua um reservatório mínimo. A usina está enquadrada como produtora independente de energia elétrica.
– A PCH Coração, empreendimento da Brasil Sul Energia, foi autorizada a iniciar a operação comercial da UG2, de 2,3 MW. A usina está localizada no município de Águas Frias (SC).
– Receberam anuência prévia para transferência de controle societário a Uirapuru Transmissora, que passará a ser controlada pela empresa Copel GT, e a Odoyá Transmissora, que terá o seu controle compartilhado entre o FIP Brasil Energia Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia e a empresa Quantum Participações.
– O prazo para contribuições com a consulta pública 11/2019 foi prorrogado até 18/07. A consulta discute a metodologia de cálculo dos custos operacionais regulatórios, a ser aplicada a partir de 2020, aos processos de revisão tarifária das distribuidoras de energia elétrica.
– A agência reguladora instaurou a audiência pública 24/2019 para o aprimoramento da proposta de revisão tarifária periódica da Elektro, com vigência a partir de 28/08. O período de contribuição será de 4/6 a 19/7, com reunião presencial em 14/06, na cidade de Rio Claro (SP), no Núcleo Administrativo Municipal (NAM), às 14 horas.
