Agência nega recurso da estatal e visa recolocar linhas em leilão de dezembro
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou recurso da Eletrosul contra o processo de caducidade encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME) relativo à concessão do lote A, arrematado no leilão de linhas de transmissão realizado em 2014 (04/2014), em reunião realizada nesta terça-feira, 23 de outubro.
Em seu pedido, a estatal apresentou como alternativa a utilização do plano de transferência, que não foi assinado pela Shanghai, para a Brasil Sul Transmissora, em SPE formada pela JAAC e EMTPE, com depósito de garantia de fiel cumprimento em até 48 horas.
Mesmo com uma nova empresa interessada na concessão, a Procuradoria Geral da agência reguladora avaliou que não seria possível transferir o plano que havia sido aprovado para a Shanghai. Para isso, seria necessário abrir um novo processo, o que demandaria, por sua vez, cerca de seis meses para ser analisado e aprovado pela agência, somando o prazo de 48 meses para construção, totalizando 54 meses para sua operação comercial.
Os diretores reconheceram o esforço da Eletrosul para buscar uma solução pela construção dos empreendimentos, no entanto, apesar da tolerância da agência em todo o processo em quase 18 meses, foi necessário ponderar a importância da obra para o Rio Grande do Sul, que deveria estar em operação comercial em março deste ano.
Os empreendimentos têm causado o atraso da licitação de outras instalações de transmissão para atendimento do Rio Grande do Sul, e comprometido o atendimento da carga na Região Metropolitana de Porto Alegre, limitando o escoamento de usinas termelétricas e parques eólicos na região, segundo a Aneel.
Assim, a Aneel manteve a decisão de encaminhamento da caducidade a fim de ofertar os empreendimentos no próximo leilão de transmissão, marcado para o próximo dia 20 de dezembro, acreditando ser a melhor alternativa para se realizar a obra no menor tempo possível, dentro do prazo de 60 meses, considerando todo o histórico com a Eletrosul.
Licenças ambientais
A concessão compreende 17 de linhas de transmissão e oito subestações, e correspondem a investimentos de R$ 4,1 bilhões em valores atualizados. A Eletrosul já havia obtido 39 das 44 licenças ambientais necessárias, o que demandou investimentos e que ela buscará a recuperação dos gastos.
Considerando os esforços da estatal para a obtenção das licenças e regularização fundiária, a diretoria avaliará incluir no edital, na forma de condicionante, ou recomendação, para que os vencedores do lote procurem a Eletrosul para buscar essas licenças, de modo que a estatal consiga ressarcir os investimentos realizados para obtenção das licenças e estudos.
O diretor Sandoval de Araújo Feitosa ressalvou que cada novo concessionário é livre para adotar sua estratégia e que tomar para si os estudos já feitos ou não, conforme seu interesse.
