A Agência Nacional e Energia Elétrica (Aneel) instaurou a segunda fase da audiência pública 61/2018, que tem como objetivo aprimorar a regulamentação da geoespacialização das instalações de transmissão. Os interessados poderão enviar contribuições de 27/06 a 25/08.
A demanda teve início no processo de monitoramento da limpeza de faixas de segurança de linhas de transmissão em implantação pela Aneel, no qual foi identificada a necessidade de a agência possuir informações geográficas de torres, subestações e linhas para sobrepor as informações geográficas das queimadas monitoradas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), validando com as informações de limpeza de faixas de segurança declaradas pelas transmissoras.
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Nesta segunda fase, a agência explica a divisão dos dados que serão inseridos na base de dados das instalações, bem como os prazos para implantação e desenvolvimento do sistema pelo Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), de 270 dias, e das transmissoras as quais, terão 360 dias para processamento dos dados e envio à base para os empreendimentos instalados depois de 2010, e de 450 dias para os empreendimentos anteriores a 2010.
