A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou nesta terça-feira, 04/02, pela abertura de consulta pública, com período de contribuição de 06/02 a 23/03, para aprimoramento dos mecanismos de substituição dos equipamentos de transmissão, com a definição de parâmetros de vida útil.
A consulta busca encontrar um ponto de equilíbrio entre a vida útil física dos equipamentos, que são de conhecimento restrito das empresas de transmissão, e a vida útil regulatória, que tem múltiplos impactos, como na amortização de investimento, Receita Anual Permitida (RAP) dos leilões, receitas de operação e manutenção, entre outras.
Para se ter uma ideia, dados apresentados pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), a partir de um levantamento com nove de suas associadas, indicam que 480 mil equipamentos tiveram o fim da sua vida útil regulatória em 2019. Em contrapartida, o Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS) apresenta que até 2022, 96.740 equipamentos terão a vida útil regulatória superada. O processo também questiona se existe uma substituição massiva e simultânea de equipamentos, e se é interessante que ela seja realizada dessa forma.
Como sugestão, a Aneel indicou a manutenção das regras vigentes e incluir a discussão da atualização da vida útil regulatória na atualização da Agenda Regulatória.
