A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, por quatro meses, a postergação da entrada em operação comercial de empreendimentos de transmissão de energia elétrica considerados não prioritários. A decisão deliberada em reunião nesta terça-feira, 02/06, contempla as instalações com data de início de operação posteriores a 11 de março, e suspende obras não consideradas urgentes.
Essa é mais uma decisão da agência reguladora que considera os impactos da pandemia do Covid-19 no setor de energia. No caso do segmento de transmissão, os impactos foram sentidos pelas medidas de restrição de mobilidade, com efeitos nos profissionais nas obras e na entrega de equipamentos, bem como na retração econômica mundial.
As instalações que têm como objetivo evitar corte de carga, permitir o escoamento da geração ou evitar a geração térmica por restrição elétrica, não serão incluídas na postergação. Além disso, eventuais reconhecimentos de excludente de responsabilidade deverão ser requeridos posteriormente pelas transmissoras e em processo específico. Já as obras de acesso de conexão a instalações de transmissão, deverão ter a sua postergação respaldada por acordo entre as partes signatárias do contrato.
Para entendimento de quais obras são prioritárias ao sistema, a Aneel determinou que Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) relacione os empreendimentos consolidados pelo planejamento setorial. Os processos não elencados terão sua autorização sobrestada até nova avaliação dos efeitos da pandemia.
Para as transmissoras, ficou determinada a atualização do cronograma de suas obras até 10 de junho no Sistema de Gestão da Transmissão (Siget). Segundo a agência, a atualização pode beneficiar os usuários da rede evitando excesso nos valores de receitas previstos no ciclo tarifário 2020/2021 e, em consequência, aumentos tarifários desnecessários.
A entrada em operação comercial dos empreendimentos de transmissão garante às transmissoras o direito ao recebimento ao Receita Anual Permitida (RAP) estabelecidas nos contratos de transmissão ou resoluções autorizativas. Essas receitas são somadas às de instalações que já estão em operação, aumentando os custos para os segmentos de consumo e geração.
Conforme levantamento da Aneel, a previsão de aumento da RAP relacionada às novas instalações é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Assim, a postergação da entrada em operação de novos empreendimentos acaba por gerar ganhos mútuos para o setor de energia, aliviando a pressão sobre os cronogramas de obras das transmissoras e o aumento dos custos relacionados ao sistema, com possibilidade de redução dos impactos tarifários.
