O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou nesta terça-feira, 14 de janeiro, o novo modelo de Garantia do Parecer de Acesso (GPA) no seu site, com alteração no trecho sobre a vigência das garantias.
A partir de agora, garantias com prazo superior a 365 dias não serão aceitas. Portanto, protocolos que apresentarem garantias com vigência superior a este limite serão cancelados.
Já as garantias previamente aprovadas, com vigência superior a 365 dias e associadas a protocolos com o status “manutenção GPA” serão exoneradas logo após este prazo. Nesta ocasião, os empreendimentos serão retirados da fila de margem.
Segundo o ONS, a alteração visa garantir o pleno atendimento às regras do Submódulo 7.1 dos Procedimentos de Rede, assegurando o tratamento equânime a todos os agentes e o cumprimento das normas do setor.
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Remuneração da rede básica
O operador também divulgou o Relatório de Apuração Mensal dos EUST-FR referente à AMSE do mês de dezembro de 2024. O relatório e os anexos poderão ser acessados clicando aqui.
No relatório constam também os valores dos EUST-FR por grupo de fronteira, que serão encaminhados a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no final do ciclo e serão utilizados como insumo para o cálculo da Parcela de Ajuste de Fronteira a ser compensada no próximo ciclo tarifário, através da TUST-FR.