As tarifas de transmissão de energia elétrica para o ciclo de 2020/2021 terão um aumento de 26,6%, conforme deliberação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 14 de julho. O aumento final que será percebido pelos consumidores em suas contas de energia será de 3,9%.
Em números, o aumento foi de R$ 7,25 bilhões em relação ao ciclo anterior, chegando ao resultado global da Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras de R$ 34,99 bilhões. Desse valor, R$ 3,3 bilhões foram adicionados em função das parcelas não remuneradas de custo de capital aos ativos não depreciados de 2013 a 2017, referente às instalações que prorrogaram as suas concessões, conforme a lei 12.873.
Essa remuneração foi revista em 2017, mas por causa de liminares conseguidas pelos associados da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Livres (Abrace), da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) e da Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício metálico (Abrafe), seu pagamento suspenso das tarifas. Assim, entraram no cálculo da receita apenas no ciclo atual.
Além disso somou-se à RAP cerca de R$ 2 bilhões para remuneração de novas instalações, que deverão entrar em operação neste ciclo. São previstas 57 novas instalações que somam mais de 12 mil quilômetros de linhas de transmissão.
Na revisão periódica da receita, 76 contratos de transmissão foram revistos, entre licitados, prorrogados, designados e verticalizados. Ficaram pendentes de revisão 26, que serão postergados para o ciclo 2021/2022, com efeitos retroativos.
Considerando as instalações existentes, as maiores receitas aprovadas referem-se a Furnas, com cerca de R$ 5,5 bilhões (17,6%) e Chesf, com R$ 3,9 bilhões (12,56%).
Também foram ajustadas as parcelas de 2019/2020 que se referem a revisões retroativas e à inclusão do custo de capital de remuneração de ativos no componente financeiro da base blindada, resultando em mais de R$ 1,72 bilhão. Esse valor será repassado às transmissoras e corresponde a 5,51% da RAP total do ciclo.
A Aneel ainda estabeleceu as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), de Transporte da energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional e dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST), além das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSDg) de referência para as centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 e 138 kV, para o ciclo 2020-2021.
No caso da composição da TUST, uma parcela significativa refere-se a TUST-RB que contempla as instalações de rede básica, com nível de tensão igual ou superior a 230 kV. Neste caso, houve uma redução de R$ 500 milhões na previsão da componente, o que resultou num total de R$ 25 bilhões.
Também compõe a tarifa de uso o serviço de transmissão prestado pelas unidades transformadoras que é pago por distribuidoras que dele se beneficiam, mediante a TUST-FR. Para a componente, o montante apresentou aumento de 28,3% em relação ao ciclo anterior, impactado pela inflação, pelo crescimento da rede e pela revisão das tarifas das transmissoras, resultando em R$ 3,92 bilhões.
Na TUSDg foram consideradas no cálculo das tarifas 81 centrais geradoras.
