A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu em R$ 68.500.492,36 os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de junho de 2019, para as transmissoras que atendem consumidores livres ou autoprodutores, conectadas às instalações da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O montante, fixado em publicação do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 08/08, contempla 15 transmissoras, sendo que o maior valor será recolhido pela Cemig, em mais de R$ 19,4 milhões. As concessionárias têm até 10 de setembro para recolher o encargo.
A agência também fixou em R$ 22.403.628,76 as cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para outubro de 2019, relativos às transmissoras. O valor deve ser recolhido à Eletrobras até 10 setembro, sendo dividido entre 15 concessionárias.
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