Geração
A Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, anunciou a assinatura de contrato para a compra da fatia de 81,2% da termelétrica Araucária, no Paraná, pertencente à Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Copel Geração e Transmissão S.A. A transação foi negociada por negociado por R$ 320,7 milhões e anunciada nesta quinta-feira, 14 de dezembro.
Geração
A usina nuclear Angra 1 (640 MW) voltou a operar, nesta sexta-feira, 15 de dezembro, após parada programada para a troca de combustível nuclear e realização de manutenções preventivas. Mais de cinco mil tarefas foram executadas a fim de garantir a segurança e a confiabilidade da usina no próximo ciclo.
Leilões
O deságio médio do leilão de transmissão realizado nesta sexta-feira, 15 de dezembro, foi de 40,85%, e a chinesa State Grid foi a maior vencedora, ao arrematar o Lote 1 que, sozinho, representa R$ 18 bilhões dos R$ 21,7 bilhões em investimentos contratados hoje. A Receita Anual Permitida (RAP) total dos empreendimentos contratados somou R$ 2,3 bilhões, ante o máximo estabelecido pelo edital que era de R$ 3,8 bilhões.
Leilões
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta sexta-feira, 15 de dezembro, o segundo leilão de transmissão do ano, desta vez destinado à contratação de apenas três lotes, mas que somam R$ 21,7 bilhões em investimentos, tornando esse um dos maiores certames do país nesta modalidade. A sessão pública acontece a partir das 10h (de Brasília) na B3, em São Paulo.
Distribuição
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pede o indiciamento de três executivos da companhia, bem como a intervenção e o encerramento do seu contrato de concessão. O documento foi publicado na quarta-feira, 13 de dezembro.
MegaExpresso
O portal EPBR informa que um grupo batizado de Transição Energética Justa, formado por oito entidades do setor elétrico, tenta convencer o governo Lula e o Congresso Nacional a recuar com as medidas colocadas como emendas no projeto das eólicas offshore: uma regulação de preço de gás para viabilizar térmicas, contratações de pequenas centrais hidrelétricas […]
Política Energética
As deliberações do Legislativo para prorrogação de subsídios às fontes renováveis têm preocupado até mesmo empresários que atuam nesse setor. Com incentivos que continuam aumentando as tarifas de energia, os executivos estão atentos aos efeitos e a própria sustentabilidade do setor. “Fico preocupado em criar uma repulsa social por estar repassando custos de energia para as pessoas indevidas”, disse Herbert Laier, diretor da Acciona Energia no Brasil, durante o Seminário Lide Energias Renováveis, realizado nesta quinta-feira, 14 de dezembro.
Política Energética
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou nesta quinta-feira, 14 de dezembro, a primeira edição do Ranking dos Parlamentares, que classifica a atuação de deputados federais e senadores em relação a proposições legislativas que têm impacto para os consumidores de energia.
Congresso
As emendas propostas no Projeto de Lei 11.247/2018, que originalmente criava um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, podem custar R$ 25 bilhões por ano aos consumidores até 2050, chegando ao impacto total de R$ 658 bilhões neste horizonte de tempo. A projeção foi apresentada pelo presidente da PSR, Luiz Augusto Barroso, em evento promovido pelo movimento Transição Energética Justa, formado por oito entidades setoriais, realizado nesta quinta-feira, 14 de dezembro. “Isto representa um aumento no custo de energia de 11%, com reflexos diretos na inflação, no poder de compra da população e na competitividade industrial do país. O custo [das emendas] não é biodegradável. Esses são custos que serão colocados nas tarifas de todos os consumidores brasileiros. Além disso, existe um ponto muito importante que é a contratação compulsória da nova capacidade de geração imposta pelos dispositivos que foram introduzidos no PL”, destacou Barroso na apresentação.
Política Energética
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei 2646/20, que cria as debêntures de infraestrutura, que poderão ser emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. O PL recebeu um substitutivo na Câmara após ser apreciado no Senado. Agora, o texto será enviado à sanção presidencial.
Economia e Política
O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de medida cautelar movido pelo governo do estado de Minas Gerais pedindo a prorrogação por 120 dias do prazo de entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com a postergação, a administração estudará o pagamento da sua dívida com a União, de R$ 160 bilhões, para o qual o plano elaborado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a federalização das estatais Cemig e Copasa.
Distribuição
No mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise das diretrizes para renovação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, colocando em risco prazos importantes desse processo, teve avanço no Congresso um projeto de lei que tira o debate do Executivo e gera muita preocupação no setor. O deputado federal Icaro de Valmir (PL-SE) foi designado relator do Projeto de Lei 4.831 de 2023, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), apresentado em outubro e que cria novos obstáculos para a continuidade do serviço de distribuição pelas empresas concessionárias.
Destaques do Diário
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento aprovou o enquadramento de 5.793,4 MW de eólicas, solares e PCHs no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Os projetos constam na portaria 2.698, publicada nesta quinta-feira, 14 de dezembro, no Diário Oficial da União. Para se ter uma ideia, os incentivos para o estado da Bahia totalizaram 3.614,57 MW em projetos de eólicas e solares. Já na separação por fonte, as usinas solares representam 3.930,4 MW em projetos enquadrados no Reidi, enquanto as eólicas somaram 1.809,5 MW. O Reidi consiste na desoneração dos impostos PIS e Cofins para a aquisição de determinados bens e serviços destinados às obras dos empreendimentos.
Geração
Com a entrada em operação comercial de 245 empreendimentos, o Brasil registrou uma expansão de 8.412,1 MW em sua matriz elétrica até novembro deste ano. Dados do Sistema de Informações de Geração (Siga) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que a ampliação foi impulsionada principalmente pelas adições de usinas eólicas e solares centralizadas ao Sistema Interligado Nacional, responsáveis por 90,4% do avanço no período, com a entrada em operação de 7.608,4 MW.
Empresas
O 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis (ANP), que ocorreu nesta quarta-feira, 13 de dezembro, teve como surpresa a participação da empresa Elysian, que arrematou 122 blocos.
Empresas
A Tereos inaugurou nesta quinta-feira, 14 de dezembro, seu primeiro eletroposto para carros eletrificados em Campinas, no estado de São Paulo. O projeto, desenvolvido em parceria com o Tenda Atacado e a Volvo Car Brasil, faz parte da estratégia da companhia de estar mais próxima do consumidor final.
MegaExpresso
O Valor Econômico traz, na edição desta quinta-feira (14/12), uma análise a respeito dos leilões de petróleo realizados ontem (13/12) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio de Janeiro. Os leilões de áreas de petróleo e gás natural, agora chamados de sessões públicas das ofertas permanentes de concessão e partilha, […]
Óleo e Gás
A novata Elysian Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural foi a grande surpresa no leilão do 4º Ciclo de Oferta Permanente, levando 122 dos 192 blocos licitados. O certame foi realizado nesta quarta-feira, 13 de dezembro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis (ANP), totalizando uma arrecadação de R$ 422 milhões.
Economia e Política
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 14.753, que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Mercado Livre
A flexibilização do prazo para que consumidores hoje no mercado cativo possam migrar para o mercado livre passará a valer depois da renovação dos contratos vigentes com as distribuidoras. A regra foi aprovada ontem, 12 de dezembro, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e passará a valer assim que a resolução normativa for publicada, o que deve acontecer nos próximos dias, mas não revoga as datas de validade dos contratos vigentes dos consumidores cativos com as distribuidoras.