Distribuição
O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou da pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira, 13 de dezembro, a avaliação das diretrizes sobre a prorrogação das concessões das distribuidoras de energia elétrica, com vencimentos previstos para o período de 2025 a 2031, e transferiu a análise para 2024.
Óleo e Gás
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, projeto de lei que instituí a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG). O texto segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para aprovar ou vetar.
Leilões
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis (ANP) realizou na manhã desta quarta-feira, 12 de dezembro, a sessão pública do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis (ANP). Um dos destaques do certame foi o interesse do mercado pela Bacia de Pelotas, considerada nova fronteira exploratória e, portanto, de risco mais elevado. Entretanto, para o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a região é “uma bacia de fronteira, com pouca possibilidade de ter problemas com licenciamento ambiental”.
Mercado energético
O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) registrou um aumento de 16% nos contratos de novembro com vigência de até seis meses, em comparação ao mesmo período de 2022. Para a empresa, o quadro é uma consequência da elevação do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) horário registrado no período, que saiu do nível mínimo - de R$ 69,01/MWh para R$ 415,34 MWh.
Empresas
A ISA Cteep firmou parceria com o Instituto Homem Pantaneiro (IHP) para o mapeamento das áreas florestais no Pantanal. Segundo a transmissora, o mapeamento tem potencial para o desenvolvimento de novos projetos de preservação e recuperação para a geração de créditos de carbono.
Empresas
A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) de São Paulo realizará na próxima sexta-feira, 22 de dezembro, audiência pública para colher sugestões e contribuições sobre o projeto de desestatização da Empresa Metropolitana de Água e Energia (Emae).
Empresas
A retomada das obras civis da usina nuclear de Angra 3, de 1.405 MW de capacidade de instalada, pela Eletronuclear apresenta riscos, segundo a área de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
![Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Na ordem do dia, deliberação de autoridades e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Mesa: 2º secretário da Mesa do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. […]](https://megawhat.energy/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?width=324&height=222&format=.jpg&quality=91&imagick=uploads.megawhat.energy/2024/05/Plenario-do-SEnado-foto-de-Jonas-Pereira-da-Agencia-Senado-424x283.jpg "Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Na ordem do dia, deliberação de autoridades e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Mesa: 2º secretário da Mesa do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. […]")
Congresso
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, projeto de lei complementar que prevê a isenção de ICMS adicional cobrado na conta de energia elétrica em razão das bandeiras tarifárias. A medida segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Empresas
A Voltalia anunciou nesta terça-feira, 12 de dezembro, a venda do projeto da usina eólica Casqueira, de 90 MW, para o conglomerado japonês Toda. A usina faz parte do cluster Serra Branca, que fica no Rio Grande do Norte e é desenvolvido pela Voltalia.
MegaExpresso
A nova versão do texto do acordo do Balanço Global acaba de ser aprovada em Dubai (onde se encerra hoje (13/12) a COP 28 – a conferência do clima da Organização das Nações Unidas). É mais forte em relação à eliminação dos combustíveis fósseis do que o primeiro texto que circulou há alguns dias. Não […]
Mercado Livre
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que 12,8 mil unidades consumidoras iniciaram os processos de migração para o mercado livre de energia a partir de 2024, sendo 12 mil com demanda menor que 500 kW, os chamados varejistas.
Consumo
O prazo para migração de consumidores hoje atendidos pelas distribuidoras para o mercado livre de energia será de 180 dias contados a partir da denúncia do contrato, sem necessidade de que esse prazo seja contado antes da renovação do contrato de compra de energia regulado. Esse é um dos aprimoramentos da regulamentação do comercializador varejista aprovados nesta terça-feira, 12 de dezembro, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ficará para 2024 a discussão sobre a alteração das Regras e Procedimentos de Comercialização, incluindo melhorias nos processos de notificação sobre suspensão de fornecimento. Também ficarão para a próxima etapa discussões sobre os conceitos de open energy para o mercado cativo e a elaboração de um manual de migração padronizado pela Aneel, sugestões apresentadas nas sustentações orais realizadas na reunião de hoje.
Economia e Política
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, duas alterações tarifárias relacionadas a importação de módulos fotovoltaicos e de aerogeradores, sob o argumento de que o Brasil possui produção similar.
Eólica
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira, 12 de dezembro, a proposta de arrendamento de áreas na costa dos estados de Delaware, Maryland e Virgínia para desenvolvimento de usinas eólicas offshore.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, por maioria, o primeiro reajuste tarifário periódico da distribuidora da Energisa Rondônia, adquirida em leilão de privatização em 2018.
Planejamento
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira, 11 de dezembro, que vai investir até R$ 12 milhões em estudos para elaboração do Planejamento Espacial Marinho (PEM) da região Sudeste. Este é o segundo investimento do BNDES para embasar o PEM, já que em 2022 foram investidos R$ 7 milhões para estudos do ambiente marinho da região Sul. Os recursos são não reembolsáveis, provenientes do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP).
Destaques do Diário
A Eneva suspenderá operação da Termofortaleza (327 MW), localizada no município de Caucaia, no Ceará, a partir de 28 de dezembro deste ano, dada a "ausência de perspectiva de suprimento de combustível” e o fim do contrato de venda de energia vigente. A decisão consta em despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de dezembro, sobre o tema.
Distribuição
A Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Equatorial Amapá, antiga CEA, teve o desfecho adiado depois que o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, pediu vista do processo. O diretor relator, Fernando Mosna, apresentou um voto para prorrogar a vigência das tarifas atuais da distribuidora por 45 dias, a fim de aguardar a publicação de uma Medida Provisória (MP) que vai mitigar os efeitos tarifários no Amapá.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, de 13 de dezembro a 11 de fevereiro de 2024, sobre o pedido de revisão tarifária extraordinária (RTE) da Light, concessionária que atua no Rio de Janeiro. A proposta é que os efeitos sejam percebidos a partir do processo tarifário de 2024 da Light.
Empresas
A Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, inicia nas próximas semanas a importação de energia gerada na Venezuela para o Brasil. A geração renovável é para atendimento de sistemas isolados e pode reduzir o custo da conta de consumo de combustíveis (CCC), relacionada ao suprimento do sistema, e a diferença entre a oferta de preço da companhia e o custo variável unitário (CVU) do atual parque termelétrico de Roraima, conforme autorização da Ministério de Minas e Energia.