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Opinião da Comunidade

Raphael Gomes e Rafael Machado escrevem: TCU e o desconto no fio - insegurança jurídica no Setor Elétrico

Por: Raphael Gomes e Rafael Machado* No dia 22 de novembro de 2023, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu o Acórdão nº 2353/2023, visando corrigir a suposta prática de “fracionamento ou divisão de empreendimentos de geração em projetos menores”. Segundo o TCU, essa prática seria ilegal por objetivar o enquadramento simulado de usinas no regime de concessão de desconto nas tarifas de uso do sistema de distribuição e de transmissão (TUSD/TUST), incidentes sobre a energia elétrica gerada por empreendimento com base em fontes incentivadas.

Empresas

Após 16 anos, WEG anuncia sucessão na presidência para 2024

A WEG anunciou nesta sexta-feira, 8 de dezembro, que o Conselho de Administração da companhia aprovou plano sucessório da empresa. Harry Schmelzer Júnior deixará o cargo de diretor presidente Executivo da companhia em 31 de março de 2024 e o atual diretor superintendente da divisão de Motores Elétricos Industriais, Alberto Yoshikazu Kuba, assumirá a presidência a partir de 1º de abril. A sucessão foi informada por Fato Relevante ao mercado e comentada durante o evento para acionistas WEG Day, na manhã desta sexta-feira.

Empresas

B3 assina acordo com plataforma de negociação de crédito de carbono

A B3 celebrou acordo com a ACX Holding, plataforma de negociação para mercado de créditos de carbono. Segundo comunicado ao mercado, divulgado nesta sexta-feira, 08 de dezembro, o acordo prevê desembolsos por parte da B3 de até R$ 10 milhões para estabelecer o funcionamento de uma plataforma dessa natureza no mercado brasileiro.

Geração

Acordo com a KPS garantirá o suprimento e a segurança energética do SIN, defende MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na noite desta quinta-feira, 7 de dezembro, uma nota defendendo a solução consensual entre a pasta, a Karpowership do Brasil (KPS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo sobre o cumprimento do contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), afirmando que a sua manutenção garante o suprimento e a segurança energética do sistema elétrico.

Destaques do Diário

BTG Pactual atinge 37,5% de participação no capital social da Aeris

O BTG Pactual atingiu a posição de 464 milhões ações de emissões da Aeris Energy, equivalente a 37,5% do capital social total da fabricante de pás eólicas. A ampliação da participação está no âmbito da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias da Aeris, divulgada em novembro de 2023, em que a instituição financeira prestou a garantia firme de subscrição de até a totalidade das ações, correspondentes ao montante financeiro total.

Economia e Política

Brasil e Agência Internacional de Energia "estreitam" apoio em renováveis

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor-executivo da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), Fatih Birol, anunciaram acordo de cooperação para “estreitar” o apoio de questões ligadas ao acesso à energia, ao crescimento industrial verde e a geração renovável.

Biocombustíveis

Produção de SAF deve triplicar em 2024, mas ainda representará apenas 0,5% do necessário

O ano de 2023 deve terminar com a produção de mais de 600 mil litros combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), o que representa o dobro da produção de 2022. Para 2024, a Associação do Transporte Aéreo Internacional (Iata) estima que o crescimento será ainda maior, com o triplo de produção de SAF, a 1,87 bilhão de litros.

Empresas

Enauta mantém recuperação e produção de novembro atinge 454 mil barris

A produção da Enauta em novembro foi de 453,9 mil barris de óleo equivalente. O valor é mais de 150% superior aos 170,2 mil barris produzidos em outubro. Principal ativo da companhia, o campo de Atlanta teve produção interrompida entre agosto e outubro por falhas em componentes elétricos dos equipamentos de bombeio.

Óleo e Gás

ANP delimita dois blocos no pré-sal com potencial estimado em 2,1 bilhões de barris

A diretoria da ANP aprovou hoje nesta quinta-feira, 7 de dezembro, os estudos geológicos e econômicos que resultaram na delimitação de mais dois blocos exploratórios, chamados Rubi e Granada, no pré-sal da Bacia de Santos.

MegaExpresso

Leilão de transmissão de energia deve ter disputa limitada a grandes grupos – Edição do Dia

Reportagem da agência de notícias Reuters, publicada por diversos portais de internet, ressalta que o leilão de transmissão de energia elétrica marcado para o próximo dia 15 deve destoar dos últimos certames e atrair uma quantidade restrita de concorrentes, limitando a disputa a um pequeno grupo de empresas e investidores com fôlego financeiro e expertise […]

Consumo

Grandes consumidores de energia obtêm duas sentenças favoráveis para não pagar ESS

A Abrace, associação que reúne grandes consumidores de energia elétrica, conseguiu decisões judiciais favoráveis para dois processos distintos, um de 2015 e outro de 2022, questionando o pagamento de encargos sobre a conta de luz e que trouxe de volta ao debate uma resolução polêmica de 2013.

Geração

Eólicas e solares conseguem liminar para receber compensação por constrained-off

Geradores das fontes eólica e solar conseguiram uma liminar na Justiça para serem compensados por eventos de constrained-off por restrição de operação. Os agentes estimam que as limitações na geração tenham custado cerca de R$ 200 milhões para as duas fontes em 2023.

Destaques do Diário

Aneel libera 800 MW para operação comercial

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou, entre 5 e 7 de dezembro, mais de 801,2 MW para operação comercial. O montante aproxima a agência da expectativa de autorizar a geração de 10 GW em 2023, tendo alcançado, até o mês de outubro, a marca de 7,8 GW.

Petrobras reajusta em 12% o preço da gasolina nas refinarias a partir desta quinta-feira

Combustíveis

Com redução no preço do diesel, Petrobras diminui diferença com mercado internacional

A Petrobras anunciou redução de R$ 0,27 no preço do litro de diesel A na venda para distribuidoras, e o combustível será oferecido a R$ 3,78 por litro. O novo valor será praticado a partir de sexta-feira, 8 de dezembro. Os preços de gasolina e gás liquefeito de petróleo (GLP) não terão alterações.

Destaques do Diário

Casa dos Ventos compra parque eólico da Ibitu Energia na Paraíba

O Salus FIP, holding integrante do grupo Casa dos Ventos, adquiriu sete sociedades de propósito específico (SPEs) que atuam no desenvolvimento, estudo e implementação do complexo eólico Picuí (274,5 MW), de titularidade das empresas Éolos e Ibitu Energia. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições, e não teve o valor divulgado.

Micro e minigeração distribuída

Geração remota deve ultrapassar 7 GW e atrair R$ 10 bilhões em investimentos até 2025

Com 4,2 GW de capacidade instalada entre projetos em operação e construção, a geração distribuída remota (acima de 500kWp) deve atrair R$ 10 bilhões nos próximos dois anos e superar 7 GW. O avanço deve ser dado por meio da geração compartilhada e demandada, especialmente, por consumidores do segmento de varejo e serviços. As perspectivas constam em relatório elaborado pelo Greener, com dados até novembro deste ano, e que contou com a participação de 36 empresas do setor.

Empresas

Mudanças no estatuto da Petrobras são aprovadas pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou medida cautelar que suspendia o registro das mudanças no estatuto social da Petrobras aprovadas em assembleia com acionistas realizada no dia 30 de novembro. Assim, a companhia pode seguir com as mudanças que facilitam a indicação política a cargos na estatal. A Petrobras deve agora registrar na […]

Economia e Política

Estudos que podem levar a federalização da Cemig devem ser concluídos no início de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devem apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de adiamento do prazo, que se encerraria em 20 de dezembro, para pagamento da dívida de Minas Gerais (MG) com a União, em torno de R$ 160 bilhões. A informação foi compartilhada pelo presidente do Senado após reunião realizada nesta quinta-feira, 7 de dezembro, com Haddad e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Empresas

ExxonMobil e Chevron anunciam investimentos para 2024, com foco em upstream e não-convencionais

As petroleiras americanas ExxonMobil e Chevron anunciaram nesta quarta-feira, 6 de dezembro, seus planejamentos de investimento para 2024. A maior parte dos investimentos deve ser feita em atividades de óleo e gás, com destaque para a exploração de xisto.

Empresas

Alupar arremata projeto de transmissão na Colômbia com RAP de US$6,1 milhões

A subsidiária da Alupar na Colômbia arrematou o lote UPME 07-2021 do leilão de transmissão realizado nesta quarta-feira, 6 de dezembro, no país, ao oferecer uma receita anual permitida (RAP) de US$ 6,1 milhões.