Empresas
A Petrobras protocolou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedido de revisão dos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) sobre a venda de refinarias e ativos de gás. A estatal alega que seu Plano Estratégico 2024 – 2028 prevê a ampliação de atividades nestes mercados. Os pedidos de revisão foram enviados ao Cade na última sexta-feira, 24 de novembro.
Regulação
O valor total das cotas para custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o ano de 2024 será de R$ 5.016.690.413,43, conforme aprovação nesta terça-feira, 28 de novembro, da direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor da tarifa unitária foi de R$ 447,83/MWh.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Termopernambuco e da UTE Araucária.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou requerimentos de outorga (DRO) de 3.944,2 MW de potência em novos empreendimentos de geração solar fotovoltaica e eólica. Os pedidos foram recebimentos nos últimos cinco dias e constam em publicações no Diário Oficial da União.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o resultado da revisão tarifária periódica da Equatorial Piauí, com efeito médio de 14,7% nas tarifas dos consumidores de energia, a vigorar a partir de 2 de dezembro.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da resolução normativa 1.032/2022, que trata das regras de elaboração do Programa Mensal da Operação (PMO) e da formação do PLD, a fim de aperfeiçoar a norma para conferir maior transparência e efetivamente nesses processos.
Destaques do Diário
Após conseguir autorização para importar 18,7 mil m³/dia de gás natural liquefeito (GNL), a Compass recebeu aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para importar até 5 milhões de m³ de gás natural por dia, oriundos da Bolívia. A autorização foi publicada nesta segunda-feira, 27 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU).
Geração
A presidência da COP28, que começará no dia 30 de novembro nos Emirados Árabes Unidos, deverá estabelecer a meta de 11 TW de capacidade de geração renovável até 2030, o que significa triplicar a geração, com base na capacidade de 2022. Este objetivo é necessário para alcançar o cenário de emissões líquidas zero até 2050, mas a expansão deve considerar a diversificação de fontes por conta da intermitência de cada uma.
Economia e Política
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu nesta terça-feira, 28 de novembro, com o primeiro-ministro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman Al Saud, para discutir possibilidades de investimentos sauditas no Brasil e em aumentar o comércio entre os países. Após o encontro, que aconteceu em Riad, capital da Arábia Saudita, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que o governo federal e a Arábia Saudita vão constituir um grupo de trabalho ministerial para alavancar a aplicação de US$ 10 bilhões em investimentos do país árabe no Brasil.
Óleo e Gás
A redução de gases de efeito estufa na transição energética deve ocorrer nos setores de petróleo e gás natural, mas seguindo as estratégias traçadas por cada país, afirmou o secretário-geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), Haitham Al Ghais. O comunicado foi publicado nesta segunda-feira, 27 de novembro, antecedendo o encontro da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), que acontecerá em Dubaí, nos Emirados Árabes Unidos.
Congresso
Com emendas que podem representar R$ 28 bilhões anuais de custos, representantes da indústria e dos consumidores se manifestaram contra proposições incluídas no parecer do projeto de lei 11.274/2018, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que prevê a regulação da geração offshore. O assunto foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados, com votação esperada para esta terça-feira, 28 de novembro, e chegou ao mercado financeiro.
MegaExpresso
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (28/11) o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a geração de energia eólica offshore (em alto-mar). O projeto, no entanto, traz uma série de “jabutis” (propostas/emendas alheias ao texto original) que foram incorporados ao texto e podem encarecer a conta de luz em até […]
Congresso
O parecer do projeto de lei (PL) nº 11.247/2018, que até então tratava do aproveitamento de potencial energético offshore, foi apresentado neste fim de semana pelo deputado Zé Vitor (PL/MG), contando em seu relatório com o apensamento, para apreciação conjunta, de 179 proposições ampliando o escopo do texto, que passou a incluir emendas voltadas para geração distribuída, ampliação de subsídios e até mesmo mudanças no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) entre os consumidores.
Empresas
A Grepar, que adquiriu a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) da Petrobras em maio de 2022, por US$ 34 milhões, se disse surpresa com o anúncio feito nesta segunda-feira, 27 de novembro, pela estatal, em que comunica a rescisão do contrato de compra e venda por descumprimento de condições precedentes. Para a Grepar, a rescisão não tem fundamento contratual e foi causada de forma deliberada pela Petrobras. Mesmo assim, a empresa não vai insistir no acordo por avaliar que houve “quebra de confiança”.
Empresas
A Eletrobras convocou assembleia geral extraordinária (AGE) para a próxima quarta-feira, 29 de dezembro, para deliberar sobre a incorporação de Furnas, sua subsidiária. Caso a incorporação seja aprovada na AGE, sua implementação está condicionada à conclusão de algumas condições precedentes.
Hidrogênio
A aprovação de uma certificação do hidrogênio no Brasil deve anteceder o debate sobre a liberação de incentivos ficais, de modo a garantir a credibilidade sobre a oferta e o desenvolvimento econômico nacional, defendeu Thiago Barral, secretário de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME), nesta segunda-feira, 27 de novembro.
Regulação
A Agência Internacional de Energia (AIE) avalia que a captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês) desempenhará um papel relevante para a descarbonização, respondendo por cerca de 8% das reduções em um cenário de emissões zero. Mas é preciso acelerar o ritmo, já que, mesmo com o anúncio de 400 novos projetos de CCUS nos últimos três anos, as iniciativas atualmente em desenvolvimento responderiam por apenas um terço do necessário até 2030 para alcançar emissões zero em 2050.
Empresas
O conselho de administração da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) elegeu Reinaldo da Cruz Garcia, nome ligado ao secretario-executivo do Ministério de Minas e Energia, Efrain Cruz, como novo diretor de Estudos de Energia Elétrica, ocupando o cargo que estava vago desde que Erik Rego deixou a estatal de planejamento no fim de 2022.
Empresas
Prefeitos de diversos municípios do Rio de Janeiro se reúnem nesta segunda-feira, 27 de novembro, para discutir a prestação de serviços da Enel Rio de Janeiro, concessionária de distribuição de energia destas localidades.
Biocombustíveis
Agentes do mercado reagiram à aprovação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de resolução que regulamenta a importação de biodiesel. Em reunião realizada na última quinta-feira, 23 de novembro, a diretoria da ANP resolveu que o combustível importado poderá ser usado para até 20% da mistura obrigatória de 12% de biodiesel no diesel.