Últimas Notícias

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Destaques do Diário

Governo estabelece critérios do Energias da Amazônia e da Estratégia Nacional de Economia

Com o objetivo de reduzir a dependência do óleo diesel na matriz elétrica da região Norte e promover a descarbonização energética, o governo instituiu os critérios e diretrizes do programa Energias da Amazônia, que foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de agosto. Conforme o decreto, publicado nesta quinta-feira, 17 de agosto, serão enquadrados na ação projetos de geração a partir de fontes renováveis ou por meio do uso de combustíveis de baixo carbono, inclusive, quando aplicável, biomassa, biocombustíveis líquidos, biogás e aproveitamento energético de resíduos.

Empresas

Nova política de preços passou no ‘teste’ e Petrobras mantém lucro, diz Prates

Praticar o modelo de paridade de preços de importação (PPI) não é justificável e é uma ‘estupidez’ para países autossuficientes na produção de petróleo. A declaração foi dada pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que afirmou que os novos valores referência passaram ‘no teste’ e não são necessários para que a empresa tenha lucro.

Economia e Política

Lula retira ações da Eletrobras do programa nacional de desestatização

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto revogando a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e as excluiu do Programa Nacional de Desestatização (PND), criado pela Lei 9.491/1997. A decisão foi publicada edição desta quinta-feira, 17 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU). A exclusão da companhia do PPI reflete o interesse do governo em manter os 43% que detém em ações ordinárias da empresa.

Economia e Política

Parecer da PGR aponta que limitação de votos na Eletrobras viola direito de propriedade da União

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou que a cláusula que limita a 10% o direito de voto de qualquer acionista na lei de desestatização da Eletrobras, aprovada em 2022 pelo Congresso, viola o direito constitucional de propriedade da União em benefício de acionistas privados, todos com menos de 10% de participação societária. Atualmente, 43% das ações da companhia são detidas pela União. A conclusão está em parecer enviado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitado devido à ação de inconstitucionalidade movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) na corte questionando o limite de voto.

MegaExpresso

PGR defende que União deve ter poder de voto proporcional às ações ordinárias que detém na Eletrobras – Edição do Dia

A Procuradoria Geral da República (PGR) informa, em comunicado publicado pelo Ministério Público Federal (MPF), que o procurador-geral Augusto Aras opinou pela inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, de dispositivos da lei de desestatização da Eletrobras, que reduziram, sem nenhum tipo de compensação, o poder de voto da União nas decisões da empresa. Trechos da […]

Planejamento

Evento zero do ‘apagão’ aconteceu em linha da Chesf; ONS não achou causa técnica para efeito em cascata

O evento zero do apagão que deixou mais de 27 milhões de consumidores sem energia em 25 estados brasileiros na terça-feira, 15 de agosto, aconteceu na linha de transmissão 500kV Quixadá II/Fortaleza II, da Chesf, por atuação indevida do sistema de proteção, milissegundos antes da ocorrência, às 8h31, envolvendo o Sistema Interligado Nacional (SIN). O evento foi confirmado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e pela própria Eletrobras. “Destaca-se que a manutenção dessa linha de transmissão está em conformidade com as normas técnicas associadas”, disse a Eletrobras em nota, reforçando que o desligamento da linha de transmissão, de forma isolada, não seria suficiente para a abrangência e repercussão sistêmica do ocorrido.

Rio de Janeiro – Edifício sede do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Economia e Política

BNDES amplia desembolso para indústria e infraestrutura, e volta a criticar privatizações do setor elétrico

No primeiro semestre de 2023, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentou em 11% os desembolsos para indústria e 17% para infraestrutura. No total, foram investidos R$ 74,2 bilhões em infraestrutura, que inclui o setor de energia, e R$ 22,9 bilhões na indústria. O índice de consulta, etapa anterior ao desembolso, aumentou 154% entre empresas industriais e 175% entre companhias do setor de infraestrutura.

Governança

Ministros pedem vista e adiam processo do TCU que pode alterar comandos de agências reguladoras

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar votou pela limitação do prazo do mandato de Carlos Baigorri na presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em um processo que pode ter, como uma das suas consequências, a antecipação do fim do mandato de Sandoval Feitosa como diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dois ministros da corte apresentaram pedidos de vista com prazo de 60 dias para que voltem a deliberá-lo.

Empresas

EDF Renewables assina segundo acordo para desenvolvimento do hidrogênio verde no Nordeste

A EDF Renewables Brasil e o governo do Ceará assinaram, nesta quarta-feira, 16 de agosto, um Memorando de Entendimentos (MoU, na sigla em inglês) para a elaboração de ações de mútua cooperação e intercâmbio que terão como propósito promover a cadeia produtiva da indústria de hidrogênio verde no estado. Este é o segundo memorando assinado pela companhia para fomentar o desenvolvimento do hidrogênio verde na região Nordeste. Em maio, a empresa assinou MoU com o governo do Rio Grande do Norte e com a Internacional Energias Renováveis (IER) para um projeto de hidrogênio verde e de um complexo eólico offshore de até 2 GW.

Destaques do Diário

Aneel libera operação comercial de 165 MW de eólicas, solares e PCH

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial de 164,64 MW de usinas eólicas, solares e de uma PCH. As autorizações foram publicadas nas edições do Diário Oficial da União de terça e quarta-feira, 15 e 16 de agosto.

Two charging electric cars at charge station in the city

Empresas

Eneva investe R$ 4,5 milhões em empresa de mobilidade elétrica

A Eneva anunciou um aporte de R$ 4,5 milhões na Voltta, startup de soluções em eletromobilidade e que já integra o portfólio da companhia. A ação faz parte do plano de investir em teses ligadas à transição energética e com potencial de agregar novos negócios, produtos e serviços nas frentes de crescimento da companhia. A Voltta possui soluções como plataformas de gerenciamento de frotas de veículos elétricos e de infraestrutura de recarga, com mais de 300 MWh transacionados. Em busca da diversificação e evolução de modelos de negócios e processos da empresa, a companhia busca criar parcerias que promovam o desenvolvimento de soluções para gerar valor para os clientes e acionistas, bem como fomentar a descarbonização do setor e contribuir para o avanço do ambiente de startups no país.

Navio-plataforma FPSO Cidade de Paraty no campo de Lula Nordeste na Bacia de Santos *** Local Caption *** O FPSO Cidade de Parati está ancorado em profundidade d`água de 2.120 metros, a cerca de 300 quilômetros da costa

Óleo e Gás

PPSA faz segunda venda do petróleo de Atapu para a Equinor

A Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) anunciou nesta quarta-feira, 16 de agosto, que realizou a venda da segunda carga de petróleo da União oriunda do contrato de partilha de produção dos volumes excedentes da cessão onerosa do Campo de Atapu, no Polígono do Pré-sal. O processo aconteceu no dia 15 de agosto e teve como vencedora a Equinor, que arrematou 500 mil barris de petróleo. A carga estará disponível ao final de setembro.

FPSO Anita Garibaldi, que faz parte da revitalização de Marlim, na bacia de Campos

Óleo e Gás

FPSO Anita Garibaldi começa a produzir para a Petrobras

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira, 18 de agosto, que o FPSO Anita Garibaldi entrou em produção nos campos Marlim e Voador, na Bacia de Campos. A embarcação vai operar simultaneamente no pós-sal e no pré-sal, com capacidade de produção de até 80 mil barris de petróleo por dia e processamento de até 7 milhões de m3 de gás natural por dia.

Empresas

Prates confirma interesse da Petrobras em reativar fábrica de fertilizantes no Paraná

A Petrobras confirmou nesta terça-feira, 15 de agosto, o interesse em reativar a produção de fertilizantes na Araucária Nitrogenados (Ansa), subsidiária da Petrobras. A fábrica está desativada desde 2020 e, após investimentos e adequações para atender às normas regulatórias, poderá voltar a operar no primeiro semestre de 2024. Depois dos estudos de viabilidade técnica e financeira, o tema deve passar pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da empresa.

Congresso

PL obriga Aneel a prestar esclarecimentos sobre reajustes

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, com emendas, o projeto de lei 4239/21, que obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a explicar publicamente, em linguagem acessível, as variações no valor das tarifas de energia. A proposta segue agora para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Congresso

Pacheco demonstra preocupação com decisão do TCU sobre mandatos em agências reguladoras

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou estar preocupado com a possível interrupção de mandatos de diretores de agência reguladoras, visto que no entendimento dele sobre a lei cada diretor que se torna posteriormente diretor-geral, ou presidente da mesma agência, tem seu tempo somado na autarquia separadamente, o que permitiria um tempo maior que os cinco anos. “Não permitir isso significa dizer que o diretor-presidente ou diretor-geral de uma agência só pode ser alguém que não tenha experiência alguma, alguém que não tenha sido diretor daquela mesma agência, quando, na verdade, a lógica é justamente o contrário: alguém que acumula experiência passa a ter uma expertise sendo diretor de uma agência e é muito razoável e recomendável que nessa figura recaia a perspectiva de ser um diretor-geral no futuro, até para estimulá-lo a desempenhar um bom trabalho“, disse o presidente do Senado.

Empresas

Caramuru inicia comercialização de etanol hidratado a partir da soja

A Caramuru Alimentos, empresa brasileira atuante no mercado de processamento de soja, milho, girassol e canola, anunciou nesta quarta-feira, 16 de agosto, que iniciou a comercialização do etanol hidratado de soja produzido em seu complexo industrial em Sorriso, no Mato Grosso. Em comunicado, a empresa afirma que a comercialização se deve pela alta demanda por biocombustíveis no mundo e pela possibilidade de reduzir custos e aumentar as receitas da empresa.

Empresas

BBCE lança solução de compra e venda de energia no ACL

A BBCE lançou nesta semana uma nova solução para compra e vende de energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL), a BBCE Oferta Iceberg, que deve oferecer maior liquidez e agilidades nas negociações, além de proteger a operação, conforme informações do banco. “Para quem tem uma necessidade de compra ou de venda de um volume grande, a nova funcionalidade, ao quebrar a ordem em diversos lotes, facilita que consiga negociar mais rápido e reduz o impacto de preços. O potencial de fechamento da operação é maior ao ser oferecido um volume menor”, afirma Marcelo Bianchini, gerente de Produtos, Comunicação e Marketing da BBCE. Conforme o executivo, a modalidade está consolidada em mercados maduros e vem para complementar o portfólio da BBCE, e pode ser acessada na plataforma EHUB.

Empresas

Vibra sente efeitos do diesel russo no Brasil e lucro cai 81,2% no 2T23

Com queda de 81,2% no lucro líquido do segundo trimestre do ano, em relação à igual etapa do ano passado, para R$ 133 milhões, e em meio ao aumento da participação do diesel russo no Brasil, a Vibra Energia escolheu não importar combustíveis russos para suprir a demanda interna, dando preferência a molécula nacional. “O 2T23 apresentou um cenário bastante desafiador, pois houve intensificação da entrada de diesel de origem russa, devido ao forte desconto. O volume de diesel importado no Brasil no trimestre foi de cerca de 3,5 milhões de m³, onde o produto russo representou cerca de 55%”, diz a empresa, em nota.

MegaExpresso

Ministro diz que apagão não tem relação com segurança energética – Edição do Dia

O apagão registrado ontem (15/8) em 25 estados e no Distrito Federal afetou um terço dos consumidores brasileiros. Apenas Roraima, que ainda não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), não foi afetado. A notícia foi destaque em reportagens e análises ao longo do dia. Em entrevista a jornalistas, o ministro de Minas e Energia, […]