Economia e Política
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, 8 de maio, o julgamento sobre a constitucionalidade de trechos da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) que restringe indicações políticas para o comando de estatais. A sessão terminou com cinco votos pela manutenção da lei em sua integridade, derrubando liminar publicada em março de 2023 que flexibilizava as regras.
Planejamento
A análise de medidas para o enfrentamento da crise no Rio Grande do Sul foi o principal tema do Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE), que se reuniu nesta quarta-feira, 8 de maio, para a 291ª reunião ordinária. O despacho de termelétricas e a importação de até 570 MW a partir do Uruguai são exemplos de iniciativas que vêm contribuindo para a segurança do fornecimento de energia elétrica ao estado no cenário atual.
MegaExpresso
Reportagem do portal Petronotícias destaca que o drama humanitário vivido pelos brasileiros no Rio Grande do Sul é amplificado pela falta de um insumo básico: a eletricidade. Atualmente, segundo o último balanço da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgado na noite de terça-feira (7/5), cerca de 467 mil gaúchos estão sem os serviços de […]
Empresas
Se inicialmente a Engie Brasil apostava numa recorrência do curtailment por restrições do sistema de transmissão ou no escoamento da geração do Nordeste para o centro da carga, hoje a empresa vê que a questão chegou para ficar em função da capacidade da carga em absorver toda a geração centralizada e distribuída. O curtailment é um termo utilizado pelo setor para a redução deliberada da geração das renováveis para equilibrar a oferta e a demanda, seja por falta de demanda, seja por gargalo de transmissão.
Óleo e Gás
A Petrobras avalia que o programa de revitalização de Marlim, na Bacia de Campos, deverá levar a uma produção adicional de 860 milhões de barris de óleo equivalente e estender a vida útil do campo até 2048, ano previsto para o final da concessão.
Mercado Livre
A operações do mercado de curto prazo de energia de março contabilizaram R$ 1,74 bilhão, e deste valor foram liquidados R$ 684,5 milhões, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Congresso
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado federal Danilo Forte (União-CE), apresentou dois projetos de lei na Câmara dos Deputados que preveem usos de recursos hídricos para o enfrentamento da calamidade pública instaurada no estado do Rio Grande do Sul e as suas consequências sociais e econômicas.
Eólica
O ano de 2023 representa um ponto de virada em relação às emissões do setor de energia, que devem ter alcançado o pico no último ano. A avaliação é do think tank Ember, baseada no crescimento da geração renovável, que alcançou 30% da geração total em 2023 e que deve continuar crescendo, a ponto de superar o aumento na demanda em 2024.
Empresas
A Petrobras e a Karpowership (KPS) assinaram um Memorando de Intenções (MoI) de cooperação conjunta nos setores de gás natural e energia, o que inclui liquefação de gás natural (flutuante e terrestre), o armazenamento de gás natural e GNL, bem como de projetos de regaseificação, para garantir o fornecimento e atender a demanda da indústria energética nas Américas.
Leilões
A Auren energia confirmou sua participação no leilão de reserva de capacidade, previsto para 30 de agosto. Na visão do diretor-presidente, Fabio Zanfelice, o certame será uma boa oportunidade de investimento da companhia em um ativo de receita fixa.
Política Energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) e distribuidoras de energia definiram nesta terça-feira, 7 de maio, um plano estrutural para o reestabelecimento da distribuição de energia e reconstrução do parque elétrico do Rio Grande do Sul. Apesar de não detalhar custos ou quem vai financiar as medidas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, garantiu que não haverá a criação de uma ‘nova Conta-Covid’.
Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal escolheu o senador Cid Gomes (PSB-CE) para relatoria do projeto de decreto legislativo (PDL) 365/2022, que revoga duas resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a intensificação do sinal locacional sobre a tarifa de transmissão.
Vídeos
A ideia de usar energia elétrica para descarbonizar todos os setores da economia, que no início despertou muito ceticismo, vem ganhando adesões de especialistas respeitados.
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que altera diversos artigos da Lei 14.300, conhecida como marco legal da geração distribuída, e direciona subsídios da tarifa social de energia elétrica (TSEE) para incentivar a instalação de painéis de energia solar. O objetivo da proposta, que segue para apreciação no Senado, é direcionar a quantia destinada no programa social para as geradoras de energia solar, que precisarão atender às famílias do programa.
Empresas
Diante das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, entidades e empresas do setor de energia têm se mobilizado para reduzir os danos das enchentes que, até a noite desta segunda-feira, 6 de maio, deixavam 83 vítimas fatais, 111 desaparecidos e mais de 20 mil desabrigados, segundo a Defesa Civil do estado. A entidade contabilizava, até 6 de maio, 873,3 mil afetados pelas chuvas, em 364 municípios gaúchos. Segundo o governo do Rio Grande do Sul, as concessionárias da região reportaram que havia 430 mil pontos sem abastecimento de energia em 6 de maio.
MegaExpresso
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ontem (7/5) a um acordo com o Paraguai sobre a tarifa a ser cobrada pela energia da usina de Itaipu, após meses de negociação. Os países também se comprometeram com premissas a serem seguidas em torno do assunto. A tarifa atualmente cobrada, de US$ 16,71 […]
Governança
O anúncio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre um acordo com o governo do Paraguai a respeito do preço da energia da hidrelétrica de Itaipu Binacional e da renegociação do Anexo C levantou uma série de questionamentos entre especialistas do mercado de energia, uma vez que não há nada formalizado até o momento. Além disso, os benefícios reais aos consumidores só serão sentidos a partir de 2027, e até lá a conta de luz continuará custeando gastos da usina não relacionados ao setor de energia.
Leilões
A inclusão das baterias no leilão de reserva de capacidade previsto para 30 de agosto, ainda demanda superar a fronteira da segurança jurídica, regulatória e econômica. Ao participar de audiência pública na Câmara nos Deputados, Thiago Barral, secretário de Transição Energética e Planejamento, explicou que não há preferências por fontes, uma vez que o sistema se beneficia da complementariedade de soluções em benefício do custo. “Não há o que se falar de preferência de uma tecnologia em relação à outra, mas como é que a gente combina essas tecnologias para entregar o menor custo, a confiabilidade com o menor custo. E eu não tenho dúvidas de que a bateria é uma candidata importante a ser contemplada”, disse Barral nesta terça-feira, 7 de maio.
Empresas
A Enauta, que no começo de abril fez proposta de combinação de negócios com a 3R Petroleum, pretende concluir as diligências da transação até junho, quando acaba o período de exclusividade acertado entre as partes, segundo disse o presidente da Enauta, Décio Oddone. Ele voltou a mencionar que vê como méritos da transação a criação de uma empresa com escala e diversificação de portfólio, além do aproveitamento de sinergias entre as sócias.
Consumo
O “meio termo” estabelecido entre os governos do Brasil e do Paraguai no preço da energia da hidrelétrica de Itaipu Binacional desconsiderou o fim do pagamento do financiamento da construção da usina, maior componente em sua tarifa dos últimos anos, afirma o Instituto Acende Brasil. No entendimento da entidade, a tarifa da hidrelétrica binacional deveria ser fixada em, no máximo, US$ 12/kW.