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02/02/24
São Paulo SP 24/08/2023 – Ministro da Casa Civil, Rui Costa, participa de encontros em São Paulo, para apresentar as obras do Novo PAC e buscar investimentos privados para o programana sede da Fiesp. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Congresso

Casa Civil pode mudar 'substancialmente' regras propostas para concessões de distribuidoras, diz TCU

As diretrizes que nortearão os processos de prorrogação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, elaboradas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e submetidas a consulta pública em 2023, poderão sofrer "mudanças substanciais" após reavaliação pela Casa Civil. O cenário consta em documento assinado pelo ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado aos demais membros da corte em um processo de sua relatoria, no qual deputados fizeram indagações sobre os processos de renovação das concessões.

01/02/24
STF invalida cobrança da Cosip separada da fatura de energia

Distribuição

STF invalida cobrança da Cosip separada da fatura de energia

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) deve ser cobrada pelas distribuidoras junto à fatura de eletricidade. Em decisão de 29 de janeiro, o ministro André Mendonça estabeleceu que a Light, concessionária do Rio de Janeiro, é desobrigada a separar o consumo mensal de energia elétrica e a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) no município de Queimados.

01/02/24
Projeto de hidrogênio da EDP no Pecém recebe aval de acesso à rede do SIN

Destaques do Diário

Projeto de hidrogênio da EDP no Pecém recebe aval de acesso à rede do SIN

A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aceitou a alternativa de acesso à rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentada nos estudos de conexão do Projeto H2 - Pecém - 500MW Phase. A pasta avalia que o projeto atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos.

01/02/24
Setor de energia ainda não incorpora risco climático ao planejamento financeiro

Empresas

Setor de energia ainda não incorpora risco climático ao planejamento financeiro

Executivos do setor de Energia, Serviços de Utilidade Pública e Recursos Naturais no Brasil ainda não incorporaram os riscos climáticos ao planejamento financeiro. Pesquisa realizada pela consultoria PwC mostra que 39% dos entrevistados acreditam que as mudanças climáticas representarão uma ameaça ao negócio nos próximos 12 meses, mas 32% deles ainda não incorporam este risco em seus planejamentos financeiros.

01/02/24
Indústria eletrointensiva - imagem: Pixabay

Consumo

Consumo cresce pelo terceiro mês consecutivo, atingindo 47,1 mil GWh em dezembro

O consumo de energia elétrica no país atingiu 47.170 GWh em dezembro de 2023, segundo a Resenha Mensal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O montante representa aumento de 9,1% em relação a dezembro de 2022 e é o terceiro recorde consecutivo de consumo de toda a série histórica, que começou em 2004. O ano terminou com consumo acumulado de 531.013 GWh, alta de 4,2% em relação a 2022.

01/02/24
Norte Energia fornecerá energia para 24 unidades do Sesi e do Senai no mercado livre

Empresas

Norte Energia fornecerá energia para 24 unidades do Sesi e do Senai no mercado livre

A Norte Energia, concessionária da UHE Belo Monte, assinou acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) e fornecerá energia para 24 unidades do Sesi e do Senai do estado. De acordo com a companhia, o acordo, formalizado no âmbito do mercado livre de energia, pode resultar em uma economia de 35% na conta de luz para a federação em relação ao que é gasto hoje no mercado cativo.

01/02/24
TCU examinará “demanda legítima” para fiscalização e rescisão de contrato da Enel SP

Distribuição

TCU examinará “demanda legítima” para fiscalização e rescisão de contrato da Enel SP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), entregou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a fiscalização do contrato de concessão e a efetiva prestação de serviço da Enel, distribuidora de energia que atende 24 municípios da região metropolitana do estado. No documento, em que detalha supostas falhas na prestação de serviço, Nunes pede a rescisão do contrato, válido até 2028, para reduzir os problemas no fornecimento de energia.

01/02/24
Usina Termelétrica Mário Covas, conhecida como Cuiabá

Empresas

Aneel afirma ao TCU que Âmbar concluiu usinas do PCS e reforça perspectiva de solução consensual

A Âmbar Energia concluiu a implantação das termelétricas contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) movidas a gás natural. Segundo informações prestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Tribunal de Contas da União, as plantas foram efetivamente instaladas e têm a capacidade técnica necessária para suprir as condições operativas exigidas nos contratos de energia de reserva do leilão emergencial de outubro de 2021.

31/01/24
Saulo Cruz

Congresso

Descontos no fio estão suspensos até regulamentação da Aneel, resolve TCU

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não poderá autorizar novos descontos de 50% nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Distribuição (Tusd) até a regulamentação do assunto, segundo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o ministro Benjamin Zymler, relator do processo no órgão, empreendedores que desejarem o benefício terão que escolher em seguir ou não com os projetos até que o tema tenha regras mais rígidas.