Últimas Notícias

12/12/23

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Consumo

Flexibilização de prazos e corte por inadimplência: o que muda na regra do comercializador varejista

O prazo para migração de consumidores hoje atendidos pelas distribuidoras para o mercado livre de energia será de 180 dias contados a partir da denúncia do contrato, sem necessidade de que esse prazo seja contado antes da renovação do contrato de compra de energia regulado. Esse é um dos aprimoramentos da regulamentação do comercializador varejista aprovados nesta terça-feira, 12 de dezembro, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ficará para 2024 a discussão sobre a alteração das Regras e Procedimentos de Comercialização, incluindo melhorias nos processos de notificação sobre suspensão de fornecimento. Também ficarão para a próxima etapa discussões sobre os conceitos de open energy para o mercado cativo e a elaboração de um manual de migração padronizado pela Aneel, sugestões apresentadas nas sustentações orais realizadas na reunião de hoje.

12/12/23

Economia e Política

Comitê do MDIC retoma taxação para módulos fotovoltaicos e aerogeradores importados

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, duas alterações tarifárias relacionadas a importação de módulos fotovoltaicos e de aerogeradores, sob o argumento de que o Brasil possui produção similar.

12/12/23

Eólica

EUA propõem arrendamento de áreas para eólica offshore

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira, 12 de dezembro, a proposta de arrendamento de áreas na costa dos estados de Delaware, Maryland e Virgínia para desenvolvimento de usinas eólicas offshore.

12/12/23

Distribuição

Por maioria, Aneel aprova flexibilização em custos e perdas no reajuste da Energisa Rondônia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, por maioria, o primeiro reajuste tarifário periódico da distribuidora da Energisa Rondônia, adquirida em leilão de privatização em 2018.

12/12/23

Planejamento

BNDES anuncia mais R$12 milhões para planejamento espacial marinho no Sudeste

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta segunda-feira, 11 de dezembro, que vai investir até R$ 12 milhões em estudos para elaboração do Planejamento Espacial Marinho (PEM) da região Sudeste. Este é o segundo investimento do BNDES para embasar o PEM, já que em 2022 foram investidos R$ 7 milhões para estudos do ambiente marinho da região Sul. Os recursos são não reembolsáveis, provenientes do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP).

12/12/23

UTE a gás natural Complexo Parnaíba / Crédito: Eneva

Destaques do Diário

Sem perspectiva para novos contratos, Termofortaleza antecipa fim de outorga

A Eneva suspenderá operação da Termofortaleza (327 MW), localizada no município de Caucaia, no Ceará, a partir de 28 de dezembro deste ano, dada a "ausência de perspectiva de suprimento de combustível” e o fim do contrato de venda de energia vigente. A decisão consta em despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de dezembro, sobre o tema.

12/12/23

Distribuição

Mesmo com pedido de vista, tarifa do Amapá é prorrogada à espera de Medida Provisória

A Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Equatorial Amapá, antiga CEA, teve o desfecho adiado depois que o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, pediu vista do processo. O diretor relator, Fernando Mosna, apresentou um voto para prorrogar a vigência das tarifas atuais da distribuidora por 45 dias, a fim de aguardar a publicação de uma Medida Provisória (MP) que vai mitigar os efeitos tarifários no Amapá.

12/12/23

Distribuição

Consulta pública discute revisão extraordinária e perdas não técnicas da Light

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, de 13 de dezembro a 11 de fevereiro de 2024, sobre o pedido de revisão tarifária extraordinária (RTE) da Light, concessionária que atua no Rio de Janeiro. A proposta é que os efeitos sejam percebidos a partir do processo tarifário de 2024 da Light.

12/12/23

Empresas

Âmbar calcula economia de até R$ 1 bilhão com importação de energia da Venezuela

A Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, inicia nas próximas semanas a importação de energia gerada na Venezuela para o Brasil. A geração renovável é para atendimento de sistemas isolados e pode reduzir o custo da conta de consumo de combustíveis (CCC), relacionada ao suprimento do sistema, e a diferença entre a oferta de preço da companhia e o custo variável unitário (CVU) do atual parque termelétrico de Roraima, conforme autorização da Ministério de Minas e Energia.

12/12/23

Distribuição

Aneel estabelece condições para sanboxes tarifários de cinco distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu as condições para criação do ambiente regulatório experimental e temporário para a execução de seis projetos de cinco distribuidoras, no âmbito da primeira chamada pública de sandboxes tarifários.

12/12/23

Geração

Tarifas de Angra 1 e 2 são fixadas em R$ 355,20/MWh para 2024, alta de R$ 2,22%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da receita de venda da energia elétrica das usinas de Angra 1 e 2, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, e calculada em mais de R$ 4,77 bilhões, queda de 5,62% em relação ao valor colocado em consulta pública. Considerando as estimativas de receita e do montante de energia a ser alocado para as distribuidoras cotistas em 2024, a tarifa definida para as usinas nucleares em 2024 é de R$ 355,20/MWh, o que representa uma variação de 2,22% em relação à tarifa vigente.

12/12/23

Empresas

Eletrobras pagará R$ 1,2 bi para a Petrobras em acordo sobre empréstimo compulsório

A Eletrobras pagará R$ 1,2 bilhão para a Petrobras para encerrar todas as discussões envolvendo os processos judiciais entre as companhias sobre o empréstimo compulsório.

12/12/23

Biocombustíveis

Em meio a conversas sobre recompra, Acelen anuncia biorrefinaria com aporte de US$ 2,5 bi

A Acelen, dona da Refinaria de Mataripe, na Bahia, anunciou a criação da Acelen Renováveis, com foco em produção de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e diesel renovável a partir da macaúba, planta nativa brasileira. Para isso, investirá US$ 2,5 bilhões em uma biorrefinaria anexa à de Mataripe. A planta é um dos ativos vendidos pela Petrobras durante a política de desinvestimentos. Era chamada de Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e foi vendida em 2021 por US$ 1,8 bilhão.

12/12/23

Destaques do Diário

Quatro estados recebem isenção do ICMS para geração de energia a partir do biogás

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou o disposto em três convênios ICMS, que tratam da isenção sujeita a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e nas operações de maquinários, equipamentos e geração de energia a partir do biogás. Para o segmento de biogás, o Confaz incluiu os estados de Maranhão e Piauí ao Convênio ICMS nº 6/19, que autoriza os estados a conceder isenção do ICMS para o biogás produzido em aterro sanitário quando utilizado como matéria-prima na geração de energia elétrica.

12/12/23

MegaExpresso

Marina Silva demonstra insatisfação com texto da COP 28: “insuficiente” – Edição do Dia

A ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, Marina Silva, demonstrou insatisfação com o rascunho do Balanço Global (Global Stocktake, GST) da 28ª Conferência das Nações Unidas para Mudança do Clima (COP28), que se realiza em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O texto foi apresentado ontem (11/12) e tem sido discutido entre representantes de […]

11/12/23

Empresas

Halliburton vai desenvolver representação virtual para o campo de Mero

A Halliburton anunciou nesta segunda-feira, 11 de dezembro, que fechou acordo para o desenvolvimento de um digital twin para o campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos.

11/12/23

Empresas

Raízen Power compra rede da Tupinambá e expande portfólio de recarga de veículos elétricos

A Raízen Power adquiriu toda a rede de recarga de veículos elétricos da startup Tupinambá. Com a operação, a companhia, que atuava com carregadores rápidos (DC), passa a atuar com corrente alternada, com potencial para expandir seu mercado em mais de 600 pontos adicionais. O valor da operação não foi divulgado.

11/12/23

Empresas

BBCE lança plataforma para atender comercializadoras varejistas

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) anunciou que, a partir desta segunda-feira, 11 de dezembro, a BBCE Boleta Eletrônica, solução que propicia formalizar operações fechadas fora da companhia, poderá ser utilizada para formalizar negócios com contrapartes não usuárias da sua plataforma, incluindo empresas-clientes de comercializadoras varejistas.

11/12/23

Política Energética

RenovaBio emite 4,3 milhões de CBIOs em novembro e supera ano anterior

O RenovaBio emitiu 4,3 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) em novembro de 2023, aumento de 53% em relação ao mesmo período do ano anterior. A informação é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

11/12/23

Rio de Janeiro – Edifício sede da Petrobras na Avenida Chile, centro da cidade.

Destaques do Diário

Petrobras inicia estudos para licença para térmicas de 1,8 GW do Polo Gaslub

A Petrobras comunicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 11 de dezembro, que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para requerimento da licença prévia do parque termelétrico do Polo Gaslub (antigo Comperj), localizado no município de Itaboraí, no Rio de Janeiro. O parque terá capacidade total de 1.800 MW, subestação e linhas de transmissão dedicadas.