Empresas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Gas Opportunity MV20 B.V. – empresa que detém o FPSO Cidade de Santos – para a Enauta, em despacho publicado nesta quarta-feira, 24 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Essa é a terceira transação da Enauta aprovada pelo Cade em janeiro.
Empresas
A Auren iniciou a energização da usina solar Sol de Jaíba, que tem capacidade instalada total de 629,9 MWp. Foram energizados os dois primeiros conjuntos de módulos fotovoltaicos, com capacidade de 100,6 MWp.
Empresas
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Centrais Elétricas Sergipe (Celse) a exportar cargas ociosas de gás natural liquefeito (GNL) no mercado de curto prazo (mercado spot). A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 24 de janeiro.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a utilização do Custo Variável Unitário (CVU) da térmica Luiz Oscar Rodrigues de Melo (UTE Lorm), da Linhares Geração, no valor de R$ 995,92/MWh, que deverá ser aplicado exclusivamente para fins de despacho para atendimento à ponta de carga e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) ocorra sem a antecedência prevista. O aval foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24 de janeiro.
Distribuição
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, ajuizou nesta terça-feira, 23 de janeiro, ação coletiva de consumo contra a CEEE Equatorial e o grupo Equatorial Energia, com pedidos de ressarcimentos e multas que totalizam cerca de R$ 200 milhões. Segundo o MPRS, a ação visa responsabilizar a empresa pela suspensão do fornecimento de energia elétrica decorrido do temporal que atingiu Porto Alegre e indenizar os consumidores lesados por violação das normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Conforme boletins divulgados pelo estado, a situação do fornecimento pela CEEE Equatorial foi plenamente restabelecida na tarde de terça-feira, enquanto a área de concessão da RGE Sul ainda conta com 1,4 mil pontos sem energia elétrica na manhã desta quarta, 24 de janeiro. >> PSR explica: Como aumentar a resiliência das redes em meio às mudanças climáticas. “O Ministério Público tem o papel constitucional de defender os direitos destas pessoas. E é justamente por conta disso que nós não podemos mais esperar por respostas que não vieram. Por isso, resolvemos bater às portas do Poder Judiciário e buscar, então, uma decisão judicial que cesse a ilegalidade que vem acontecendo e que encontre formas de indenizar e minimizar os impactos que as vítimas sofreram”, afirma o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, na ação. Na ação, o MPRS enumera um conjunto de pedidos liminares, que preveem a apresentação da lista de consumidores lesados, a retomada do fornecimento de energia elétrica de unidades consumidoras em até 24 horas e a adoção pela distribuidora de um procedimento simplificado de ressarcimento de danos. De acordo com o órgão estadual, o valor de todas as solicitações não é preciso, já que o número de consumidores afetados, o período de suspensão do serviço e outros fatores podem afetar o montante final da ação. Para o promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, autor do processo, o somatório das indenizações pode chegar a R$ 200 milhões. >> Senacom pretende recomendar cassação de concessões de distribuição à Aneel. Na avaliação do autor, a tempestade não foi um evento inesperado ou imprevisto, ao contrário, já que, nos dias que antecederam o temporal, vários alertas meteorológicos foram disponibilizados pelos órgãos de estado e que, apesar disso, a situação que se desenvolveu após o evento foi “absolutamente caótica”, principalmente na capital no estado. “O Ministério Público se deparou com uma situação de absoluta excepcionalidade. Nós nunca passamos por uma situação dessas em que houve uma interrupção tão grande, tão demorada, tão desprovida de explicações adequadas e de tanto desatendimento à população que paga regularmente suas contas e que depende da energia elétrica como base”, disse o promotor Luciano Brasil. Queda de árvores Por meio da rede social X, o presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera, destacou que o problema no fornecimento foi a queda de árvores na rede de distribuição. “Não estamos aqui apenas para discutir podas. Podas nós fazemos e a prefeitura faz, cada um em sua competência. Precisamos discutir a situação de arbonização geral de Porto Alegre”, afirmou Barbanera. A companhia se reuniu na manhã de terça com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do estado para tratar sobre o tema. No encontro, a titular da Sema, Marjorie Kauffmann, disse que as árvores são elementos de ordenamento urbano e de conforto ambiental e que há legislações específicas para questões de manutenção da rede de energia elétrica. Ao final do encontro, ficou estabelecido a criação de um termo de cooperação entre a prefeitura, a concessionária e a Sema, visando definir fluxos eficientes nos serviços de manutenção (poda e supressão) da vegetação que tem relação com as redes de energia elétrica, bem como ações em eventos climáticos extremos. A coordenação ficará por conta do Departamento de Energia da pasta. Acompanhamento Nesta quarta-feira, 24 de janeiro, o governador do estado, Eduardo Leite, terá uma reunião com representantes das concessionárias que atendem o estado e com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Rio Grande do Sul (Agergs). Leia também: - Comitiva da Aneel vai a Porto Alegre acompanhar “de perto” medidas de distribuidoras.
MegaExpresso
O Valor Econômico informa que a N5X, nova bolsa de energia do Brasil formada a partir da joint venture entre a European Energy Exchange (EEX) e a L4 Venture Builder, fundo independente apoiado pela B3, deve começar as operações no segundo trimestre. De acordo com a reportagem, a expectativa é elevar a liquidez do mercado […]
Distribuição
Alegando que a recomendação da caducidade é medida açodada e prematura da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Amazonas Energia teve negado seu pedido de reconsideração pela diretoria em reunião realizada nesta terça-feira, 23 de janeiro. A distribuidora apontou a possibilidade de restituição da ordem de R$ 4,3 bilhões em processos sob análise da Aneel e do Ministério de Minas e Energia, mas que devido ao acúmulo nos órgãos, não pode ter retomada a sua capacidade de pagamento e manteve a sua situação de inadimplência.
Economia e Política
Os veículos elétricos estão no centro de uma “guerra” concorrencial e podem ter um ano marcado por investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e competitividade entre diferentes soluções de baterias, segundo previsão da WoodMackenzie.
Vídeos
O ano de 2023 foi marcado por eventos climáticos extremos, com registros de secas, queimadas, inundações, ventanias e furacões em todo o mundo. Estudos especializados no tema indicam que esses eventos devem ser cada vez mais frequentes no futuro, mas ainda há incertezas sobre a probabilidade de ocorrência deles. No dia 23 de janeiro, às 16h, a jornalista Camila Maia conversará com a Angela Gomes, diretora técnica na PSR, Mario Veiga, fundador e diretor de Inovação da PSR, e Matheus Sabino, consultor na área de Estudos de Transmissão e Distribuição da PSR. A conversa será baseada no Energy Report publicado em dezembro, no qual a PSR abordou os efeitos dessas mudanças no setor de energia, principalmente no segmento de distribuição.
Distribuição
O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal a condenação da concessionária de energia elétrica Enel ao pagamento de indenizações pelo vazamento de dados de mais de 4 milhões de clientes em novembro de 2020. Para isso, o MPF entrou como coautor em ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) contra a empresa.
Destaques do Diário
As fortes chuvas configuradas entre setembro e novembro no Rio Grande do Sul resultaram em danos estruturais na tomada d’água nas unidades geradoras UG1 e UG2, que somam 0,7 MW, da CHG Guaporé, de titularidade da CPFL Sul Centrais Elétricas.
Destaques do Diário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com orçamento fiscal e de seguridade social fixado em mais de R$ 5,41 trilhões. Conforme texto, publicado nesta terça-feira, 23 de janeiro, a maior fatia do orçamento por órgão ficou para o Ministério de Minas e Energia, com R$ 135,2 bilhões de um total de R$ 151,65 bilhões destinado a dez ministérios contemplados na rubrica.
Distribuição
Uma comitiva com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) viaja amanhã, 24 de janeiro, para Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, para acompanhar as medidas para restabelecimento do fornecimento de energia pelas concessionárias RGE Sul e CEEE Equatorial, após uma semana da tempestade que deixou, em seu pico, 1,3 milhão de consumidores de energia.
Empresas
O presidente da Argentina, Javier Milei, revisou o projeto da “Ley Omnibus”, enviado em dezembro ao Congresso e que propunha a privatização de 41 empresas estatais. Entre as mudanças, a petroleira estatal YPF foi retirada da lista de empresas que poderiam ser privatizadas.
Empresas
Claudine Furtado Anchite foi eleita diretora Financeira e de Relações com Investidores de duas empresas do grupo Evoltz: Manaus Transmissora de Energia, que opera linha de 600 quilômetros entre o Pará e o Amazonas, e Norte Brasil Transmissora de Energia, que opera linha de 2,4 mil quilômetros ligando Rondônia a São Paulo.
MegaExpresso
Os reajustes das contas de luz devem subir 5,6% em 2024, conforme projeções inéditas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fez uma estimativa média para as 52 concessionárias de distribuição do país. A informação foi antecipada pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, em entrevista à CNN Brasil. No ano passado, a Aneel previa […]
Biocombustíveis
O Brasil, que já é um dos maiores produtores mundiais de biodiesel e etanol, tenta agora se inserir no mercado de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e diesel verde, cuja apresentação mais comum é sob a forma de HVO. Com regulações cada vez mais definidas em relação à descarbonização de transportes em mercados como Europa e Estados Unidos, as empresas se preparam para atender a uma demanda nascente.
Economia e Política
O lançamento do programa Nova Indústria Brasil nesta segunda-feira, 22 de janeiro, trouxe a perspectiva de investimentos e ações para programas já lançados durante o primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Serão R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho de 2023, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos redirecionados para dar suporte ao financiamento das prioridades da Nova Indústria Brasil.
Empresas
Efrain Cruz, que neste mês foi exonerado da posição de secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), renunciou ao conselho de administração da Petrobras. A estatal confirmou nesta segunda-feira, 22 de janeiro, o recebimento da carta de renúncia.
Consumo
Quase 23 mil consumidores ainda continuam sem energia elétrica nas áreas de concessão da CEEE Equatorial e RGE Sul, segundo a última atualização do boletim divulgado pelo governo do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira, às 8h. Considerando o total de clientes em ambas as concessionárias, o montante é inferior a 1%, sendo de 0,52% para os clientes da CEEE (9,9 mil) e de 0,43% na RGE Sul (13 mil).