Congresso
Congresso derruba veto e retoma percentual mínimo para programas de eficiência energética
O Congresso Nacional derrubou o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um dos dispostos da lei 14.514/2022, que trata do percentual mínimo que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devem aplicar da sua receita operacional líquida a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em programas de eficiência energética (PEE) na oferta e no uso final.