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21/02/25
Arte mostra dois executivos autores do artigo.

Opinião da Comunidade

Pobreza energética e políticas tarifárias: Impactos jurídico-constitucionais

Por: Daniel Steffens e Isaaque Félix* A pobreza energética representa um dos desafios mais urgentes no cenário brasileiro, não apenas sob o prisma socioeconômico, mas como uma questão diretamente relacionada aos direitos fundamentais previstos na CF/88. Tal condição, que afeta parcelas significativas da população, compromete a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e a […]